terça-feira, fevereiro 28, 2017

A I&D acomodada

Sucedem-se iniciativas por parte do governo para resolver problemas pendentes durante anos, como o futuro dos investigadores ou bolseiros, ou seja a estabilidade de emprego, e também o eterno fosso existente entre as instituições de ensino superior e as empresas, nomeadamente no que respeita à investigação que não é transferida para a economia do país. O problema é que quando se fazem as coisas para resolver depressa, há o risco de não se resolver nada e se arranjar ainda outros problemas, além do que se gasta que podia ser mais bem empregue de outra forma. No caso dos investigadores, o governo passou para as Universidades o ónus de fazer o estatuo de carreira do investigador, o que a Universidade do Minho já fez. O que este regulamento faz é de facto dar um emprego e uma carreira aos investigadores, o que agora é possível via a contratação pela via da Fundação, com contratos a termo certo. Até aqui tudo bem. Mas também contempla a hipótese de contratar por tempo indeterminado. Qual é a ideia? Ter um investigador a investigar toda a sua vida profissional, sem retorno aparente para a Universidade? O que são umas publicações científicas para a UM e o País? Serão mais umas para a estatística. Se virmos depois os salários destes investigadores, designados por investigadores coordenadores, são semelhantes a um professor Associado. Mas o Professor dá aulas, forma licenciados, mestres e doutores, e faz investigação. Ás tantas tão ou mais relevante do que a do investigador produz. Há ainda outra questão. Lembram-se do INETI? Pois esta instituição era constituída por investigadores de carreira. Alguém se lembra de alguma desta investigação ter tido alguma relevância quando comparada com aquela efetuado por professores nas universidades? Não é comparável. Porquê? Porque um investigador não investiga por decreto, não investiga se não lhe apetecer porque recebe o ordenado na mesma e tendo contrato por tempo indeterminado, não pode ser dispensado, não correndo qualquer risco. Pode pura e simplesmente se não estiver inspirado não produzir quaisquer resultados o que é agravado por não dar aulas, nem produzir licenciados/mestres/doutores como o fazem os professores. Não seria melhor que o investigador passasse não a investigador coordenador mas que se candidatasse ao lugar de professor Auxiliar/Associado quando tivesse currículo para isso? Assim cobria as necessidades da Universidade, fazia investigação e dava aulas. Em relação à transferência da I&D para a economia, vem o governo abrir concurso para os chamados Collaborative Laboratories, ou CoLabs. A ideia é aparentemente copiada da Europa e assim será financiada em grande parte pela Comunidade Europeia. Claro que está já direcionado para mais do mesmo, com algumas exceções. Mas á parte desse aspeto, que vai beneficiar alguns nomes conhecidos da praça, há ainda o ridículo de ser só necessário uma empresa como parceira do CoLab, segundo me apercebi de uma leitura breve do regulamento. Qual a validade dessa transferência de I&D quando é só para uma empresa? Na Europa há multinacionais que poderiam sozinhas fazer esse papel de representar uma fatia relevante do meio empresarial. Mas uma pequena e média empresa que é o que existe em Portugal, como representará o tecido económico português? Além de empresas podem ser hospitais e está-se mesmo a ver para que centros de investigação está destinado estes CoLabs. Mas o jornal Expresso deu um exemplo do Politécnico de Bragança, uma Professora que tinha tudo para compor um desses CoLab desenvolvendo a agricultura local, salvo erro. Até que é uma boa ideia. Mas já se sabe que vai ser antes do concurso fechar? Há outros que já se puseram de bicos de pés, a antever que podem novamente dirigir infraestruturas numa continuidade de colecionador de investigadores, projetos e consequentemente de currículo e prestígio continuado no País. A confusão jornalística sobre este assunto é grande derivado da falta de esclarecimento e clarividência por parte do governo. Fala-se em centros de transferência de tecnologia que pelos vistos fazem investigação, nos vários setores, têxtil, calçado, curtumes, por exemplo, e que serão munidos de instrumentos semelhantes aos Colabs. Tudo à pressa e numa perspetiva de resolver estes problemas da I&D aplicada que não é absorvida pela economia. Já lá diz o povo: depressa e quem não há quem.

domingo, fevereiro 12, 2017

Revisão dos estatutos da Fundação UM

As eleições para o Conselho Geral estão à porta e já se adivinham algumas das listas que se vão candidatar. Duas já se manifestaram, a da Universidade Cidadão e uma formada e apoiada pelo ex-Vice reitor Vieira de Castro. Esta última notícia foi divulgada na sequência da demissão de Viera de Castro do cargo de Vice-Reitor, o que é estranho, uma vez que é o Conselho Geral que elege o reitor, sendo certo que qualquer candidato de qualquer universidade se pode candidatar, obviamente em desvantagem em relação a um membro de uma lista maioritária do Conselho Geral. Não é inédito, uma vez que já aconteceu no passado, com o reitor a apoiar a lista que ganhou o Conselho Geral e que por sua vez o elegeu. É mais um incongruência do RJIES. Mas de acordo com o atual reitor, numa interpelação que fiz numa sessão recente de discussão da revisão dos estatutos da Universidade do Minho, o RJIES não está à discussão, nomeadamente no seio do governo, sic. Pensava que tudo o que não está bem estivesse sempre em discussão, mas pelos vistos o que não é discutido no seio do governo ou não é divulgado pelos media, não existe, por isso essa discussão não existe. Portanto, todos os posts que escrevi e outros artigos que outros escreveram sobre o RJIES são pura e simplesmente inexistentes. Estamos conversados. Quanto à Fundação, não foi mencionada nessa apresentação da revisão dos estatutos o que é estranho uma vez que foi a causa principal da necessidade de rever os estatutos ou já o tinha sido numa revisão anterior. Na Revisão apresentada, que admito foi um trabalho voluntário e árduo efetuado pelos membros do Conselho Geral, e como foi referido não foi fácil o consenso para se conseguir os dois terços necessários à sua aprovação, na minha opinião talvez se tenha do demasiado ao pormenor naquilo que não é essencial à instituição, como o Senado, que afinal é um órgão consultivo ou o reforço de órgãos como o Conselho de Ética e o cargo de provedor, e debruçaram-se pouco sobre os aspetos mais importantes nesta mudança tão radical que é a passagem a Fundação. Outras alterações, estas mais relevantes, foi a formação de Unidades Orgânicas de Investigação, sendo que a única para já é a do I3Bs. Esta unidade saiu da alçada da Escola de Engenharia e tornou-se autónoma o que seria de esperar, dada a sua dimensão e o facto de ser quase exclusivamente uma unidade de investigação, daí o seu nome. Mas voltando à Fundação. Aparece nos estatutos, por exemplo, que a UM pode agora contratar pessoal segundo moldes "empresariais", sem necessidade de concurso, como até aqui. Sendo de direito privado, já se esperava que assim fosse. Mas até que ponto? Como é que se conjuga por exemplo, o peso da contratação segundo moldes empresariais, com a contratação segundo os moldes até aqui que foram regidos pelas regras da Função Pública? Ou todas as futuras contratações, funcionários e professores, serão de acordo com as regras empresariais ou de instituições privadas? Não sabemos nem podemos adivinhar. Pelos vistos está tudo em aberto e ao arbítrio do futuro reitor. Os estatutos não são claros quanto a este ponto. Não quantifica, só refere que é possível coexistirem os dois modelos. Veremos se é.