NDNR- Novos Desafios Novos Rumos

Terminou o blogue NDNR-Novos Desafios Novos Rumos, informação no próprio blogue que dá como justificação o fim de um projeto que se iniciou com uma lista com o mesmo nome para as eleições do Conselho Geral em 2008. Pela mão de José Cadima, tiveram os leitores ocasião de seguir as notícias mais relevantes sobre a Educação e o Ensino Superior, prestando o blogue uma ajuda preciosa num mundo académico que de uma forma geral está esvaziado de iniciativas semelhantes, desde que o RJIES, regulamento que entrou em funcionamento na mesma altura que apareceu o NDNR, regulamentou todo o processo de eleição e funcionamento do ensino superior. Aquilo que na altura parecia que era uma oportunidade para a academia, veio, na minha opinião, acabar por se revelar ainda menos democrático e irrelevante que o que existia até então. O que até então era uma eleição direta para reitor, foi substituída por um colégio eleitoral, o Conselho geral. Para as unidade orgânicas, o processo de eleição do Presidente de Escola, até então direta, também se tornou uma cópia da eleição do reitor, cabendo ao Conselho de Escola a sua eleição. Na altura, muitos de nós se iludiram com este novo regulamento e processo de eleição e governo, e participaram ativamente no processo eleitoral. Não obstante, o blogue NDNR foi um exemplo de resiliência num ambiente indiferente, ou mesmo hostil por vezes, ao debate interno sobre a academia. Por essa razão, compreendendo as razões por detrás do seu encerramento, devemos lamentar o seu fim. Esperemos que outros blogues o venham substituir nesta missão imprescindível para a Academia no novo ano que se aproxima. Um bom Ano de 2017, cheio de alegria e prosperidade!

Fontes legítimas de I&D e a sua proteção

Num programa da RTP1, "sexta às 9", um programa que procura e denuncia várias situações problemáticas e atitudes abusivas, emitiu um episódio há umas duas ou 3 semana atrás, sobre as bactérias nos hospitais. É um programa que nem sempre tem o cuidado de fazer o trabalho prévio de assegurar a legitimidade das suas fontes. Apercebi-me desse facto ao ver no programa sobre o problema de bactérias em hospitais causadores de infeções muitas vezes fatais, como informação lateral ao problema discutida por especialistas de renome, médicos principalmente, uma investigação efetuada na UM por mim e a minha equipa na altura, em que se obtiveram resultados interessantes com um antomicrobiano inserido em nanopartículas de sílica. No entanto, a tecnologia foi apresentada por um auto-denominado investigador, em nome de uma empresa de Barcelos onde trabalha, a Smart Inovation. Este investigador só integrou mais tarde a equipa, não se coibindo no entanto de se apropriar da tecnologia dos antimicrobianos desenvolvida por outros antes dele, para a transferir para a empresa onde trabalha. Este tipo de abuso é recorrente com este investigador, com outras tecnologias derivadas, como nanopartículas de sílica com repelentes de mosquitos, desenvolvidas pela mesma equipa na UM mas já com a sua participação, divulgando-as também como tendo sido desenvolvidas na sua empresa. Nestes casos, em que a Universidade não se protege da usurpação do seu património intelectual, os professores e os investigadores honestos da sua equipa podem ver o seu trabalho furtado por qualquer investigador menos honesto, principalmente se aliciado por uma empresa a fazê-lo. O professor pode ainda tentar proteger a tecnologia que desenvolveu na Universidade com um acordo de confidencialidade, o que será inútil porque não é um documento oficial da UM. Mesmo acordos de confidencialidade oficiais inseridos, por exemplo, em contratos de bolseiro são pouco eficazes se a Universidade não atuar defendendo esse mesmo acordo. A Universidade não protege a investigação efetuada entremuros, por não ter um gabinete de proteção da propriedade intelectual dos seus professores. Existe um gabinete de patentes, mas se a tecnologia não é patenteada, o que ocorre na maioria dos casos, não há qualquer proteção, não havendo um gabinete jurídico que atue nestes casos. Por outro lado e mesmo que se registe patente, a UM só aceita registá-la se houver uma empresa que assuma os custos, mesmo que seja uma empresa spin-off constituída pelos inventores. É uma situação confortável para a Universidade, não assumindo os custos mas auferindo das royalties ou da venda da patente. Em contrapartida os inventores da spin-off têm que custear as despesas de registo, ficando-se muitas vezes pela patente nacional por a patente internacional ter custos incomportáveis para uma empresa start-up/spin-off no início de atividade. A UM também não se responsabiliza pela proteção da tecnologia, seja patenteada ou não. Casos como o relatado, voltarão a ocorrer no futuro se a situação não se inverter, furtando à UM o que a ela pertence por lei, e aos investigadores o que a eles pertence como parte do seu currículo e da sua propriedade intelectual (direitos de autor).

A Universidade Pública em perigo na UM?

Finalmente o sindicato, neste caso a FENPROF, pronuncia-se sobre a alteração do estatuto de Universidades para Fundações de direito privado. Argumenta que o Ministro era defensor da Fundação quando secretário de Estado e esteve na origem desta forma estranha e hibrida de governar as Universidades. Por isso agora como ministro incentiva essa mudança por parte das Universidades que tenham as condições para o fazer. João Cunha e Serra da FENPROF argumenta que as Universidades não podem fugir da contabilidade pública, apenas conseguindo "mexer" no imobiliário, que foi o que fez o ISCTE com negócios pouco claros no que respeita à função duma Universidade, tais como a compra de um hotel. Já aqui neste espaço foi alertada esta vertente das Fundações (último post, Universidade Aberta?) em relação ao que pode acontecer com a UM, não servindo a Fundação para muito mais do que enveredar pela especulação imobiliária. Numa cidade como Braga, conhecida pelos escândalos nesta área, esta possibilidade que agora se abre à Universidade é preocupante para a tranquilidade do ensino público. Há sinais que será uma realidade em breve, havendo muito por onde escolher: para venda, o edifício do Castelo no centro da cidade, pertencente à UM. Para obras, talvez aquelas que estão planeadas na Quinta dos Peões, que terão como cliente a Universidade (Associação dos estudantes, sala de Conferências, etc). Os milhões prometidos às instituições que passaram a Fundações, argumenta João Cunha e Serra, nunca foram transferidos. Não houve benefício para essas Universidades. Por isso não se pode argumentar que é essa a razão da passagem a Fundação. Defende João Cunha e Serra que o Conselho de Curadores, que efetivamente é quem tem a última palavra sobre a estratégia da Universidade, não defenderá o interesse público, dada a sua composição por personalidades externas à Universidade, algo que também já referi no post anterior (Universidade Aberta?). Ainda há tempo para a Academia se pronunciar sobre o caminho que já está definido e que vai a votos no Conselho Geral esta semana, aparentemente amanhã, dia 12. Fazendo com que um novo Conselho Geral com uma outra visão sobre a Universidade pública seja eleito nas próximas eleições, será um caminho possível. Será difícil motivar professores, como sempre, por diversas razões, algumas também afloradas no último post, mas com o risco que todos correm com a contratação de professores fora do Quadro que concorrem com os que cá estão, com a possibilidade de nomeações ad-hoc para os mais diversos serviços de que dependem os professores, privatizando-os efetivamente, deveria ser suficiente para motivar os professores a defenderem nomeadamente os seus direitos consagrados no ECDU, sem a concorrência de regras de contratação sem restrições que o regime Fundacional permite, e recusar um modelo híbrido público-privado que não se conhece ainda os seus contornos, mas que á partida já se sabe que em nada os beneficiará. Aliás, a Fundação vai em frente sem uma auscultação à Academia, o que devia preocupar os professores. A eleição de um Conselho Geral que defenda a Universidade Pública pode ser um primeiro passo de retrocesso neste processo aparentemente imparável de mutação do público para o privado. O atual reitor sempre fez campanha pela Fundação conseguindo o que queria. Outro reitor poderá inverter essa tendência desde que tenha a apoiá-lo um Conselho Geral que também defenda a Universidade Pública. Nunca é demais dizê-lo: Universidade Pública ! Isso é o que somos e queremos continuar a sê-lo, sem outros objetivos, sejam imobiliários ou outros, que não seja a defesa do Ensino Público.