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segunda-feira, julho 08, 2019

Do que é que estão à espera?



 Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho (artigo 77º)
Artigo 77.º
Concursos para promoção às categorias de professor associado e catedrático
1 - Até 31 de dezembro de 2019, as instituições de ensino superior podem abrir concursos para promoção de professores auxiliares e associados, até ser atingido o limite inferior de 50 % definido no n.º 1 do artigo 84.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, nos termos dos números seguintes.
2 - Podem ser opositores ao concurso para promoção os professores com contrato por tempo indeterminado com a instituição e que tenham o mínimo de 10 anos de antiguidade na respetiva categoria.
3 - Os concursos só podem ser abertos para área ou áreas disciplinares em que haja mais do que um professor com contrato por tempo indeterminado com a instituição, que reúna as condições para ser opositor, e desde que o conjunto de professores associados e catedráticos de carreira dessa área ou áreas disciplinares não represente mais de 50 % do total dos professores de carreira.
4 - Os júris dos concursos são compostos maioritariamente por individualidades externas à instituição de ensino superior.
5 - O concurso de promoção rege-se, com as necessárias adaptações, pelo disposto nos artigos 38.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária, em tudo o que não esteja especialmente previsto no presente artigo.

sábado, março 23, 2019

Os mandatos dos diretores dos centros de investigação e os de Presidentes de Câmara



Os estatutos das Unidades da UM, ou seja, as Escolas e Institutos, foram reformulados. O da Escola de Engenharia acabou de ser homologada e publicado em Diário da República. Ao ler esta versão final, fica-se com a sensação que está tudo igual no essencial. Em termos de democracia não houve melhoramentos. Numa versão anterior antes desta homologada, de uns 3 meses atrás (Novembro de 2018), havia por exemplo uma alteração no que respeita aos mandatos dos diretores dos centros de investigação, forçando uma rotatividade com mandatos que não poderiam ser renovados mais do que 2 vezes. Assim, acabava-se com um abuso de poder de muitos diretores de centros que estão lá há mais de duas décadas. Mas à última hora, voltou-se atrás e de novo remete-se a renovação de mandatos para os regulamentos de cada centro. É evidente que, tal como nas Câmaras Municipais, ao não forçar a alternativa, ela não ocorrerá facilmente. Houve presidentes de câmara que atá a lei mudar forçando a alternativa, estiveram no poder desde o 25 de Abril, períodos na ordem dos 30 anos. Estes presidentes de Concelhos de Província, em que se inclui Braga, sabiam ganhar o voto do povo, organizando festas populares e transportes gratuitos, para além de se imiscuírem no futebol do clube da capital de Concelho, o que também angaria muitos votos. No caso dos centros de investigação, não serão tão óbvias as benesses, mas que há sempre forma de favorecer grupos dentro do centro, fazendo incidir os investimentos mais num sentido que outro, e assim assegurar uma maioria de apoio. Pergunta-se, a democracia ganhou com esta permanência? No caso das câmaras, é só ver os casos gritantes de desmandos no que se refere a construções e alienação de edifícios das câmaras, já para não falar de casos de corrupção que obviamente são raros os casos de Presidentes de Câmara presos, ou não fossem os negócios já feitos de forma a não deixa rastro.  No caso dos centros, é fazer uma ronda pelos laboratórios e possívelmente se descobrirá uma relação entre investimento e apoio. O caso da Escola de Engenharia, é tanto mais grave porque é uma Escola com centros se I&D que mais verbas angariam e que portanto mais poderosos são, relegando os Departamentos para segundo plano. Com este tipo de poder é evidente que o lugar de diretor é apetecível. Já não diria que no caso dos departamentos será assim, uma vez que os departamentos não têm dinheiro. Nem para tinteiros, quanto mais para aulas práticas e atividades complementares dos cursos de que são responsáveis. Talvez por não ser um lugar apetecível, com muito trabalho associado e poucos meios, o lugar de diretor não sendo apetecível, já tem limites de renovação, podendo ser renovado só 2 vezes. Por isso questiona-se se não houve pressão dos atuais diretores dos centros de Investigação nesta mudança de última hora no que se refere ao limite de mandatos. Se houve, é grave, mas se não houve também o é, porque não tem uma explicação democrática.

segunda-feira, novembro 26, 2018

A visita do PM ao país das maravilhas


O primeiro ministro visitou a Universidade do Minho hoje, nomeadamente a Reitoria/Largo do Paço, e  alguns centros de I&D da UM. No Largo do Paço, na companhia do resto do governo, dispôs-se a responder a perguntas de alunos e professores. A visita com direito a perguntas ficou no segredo dos deuses, até uma hora antes quando foi divulgado na rede UM! Não sei se os professores no campus de Gualtar teriam tempo de se prepararem, largarem o que estavam a fazer e ir assistir ou mesmo intervir. Certamente os do pólo de Azurém em Guimarães, não teriam essa possibilidade. Talvez por isso, não se tivesse visto ninguém da Escola de Engenharia, maioritariamente instalada em Azurém, a colocar questões ao governo. O reitor, como responsável máximo e "guardião" da UM, devia ter sido mais democrático na divulgação desta iniciativa. Teria sido mais interessante do que transportar o primeiro ministro aos locais do costume, centros de I&D de maior projeção mediática sem mostrar nem falar das necessidades da UM em termos de investimento. Os laboratórios pedagógicos estão decadentes, a colaboração com a indústria local nacional é praticamente inexistente, privilegiando-se a Bosch e outras multinacionais, tudo com ajudas do ministério da Ciência e Tecnologia e Ensino superior. A Bosch agradece, com baixos salários e condições de trabalho que não se atrevem a aplicar no seu país de origem (a julgar pelos protestos recentes dos trabalhadores às portas da empresa). 
Percebia-se que as perguntas tinham previamente sido vetadas, lidas de um púlpito, não fosse alguém colocar uma pergunta que seria embaraçosa para o ministro da tutela, para a UM ou para o próprio reitor. Ninguém incomodou o ministro. Houve uma questão sobre as residências para estudantes, nitidamente já esperada pelo ministro Manuel Heitor. 
Podia-se questionar o conluio entre o ministério da tutela e as universidades, ao abrigo da sua autonomia, de truncarem as progressões na carreira dos professores  àqueles com dois excelentes nas avaliações, completamente à revelia do estipulado pelo ECDU e pelos estatutos da UM. Mas não, esta e outras perguntas pertinentes ficaram de fora de um programa inócuo, sem nada de novo: perguntas politicamente corretas e visitas aos locais turísticos da UM do costume (leia-se centros de I&D) já na rota turística de todas as visitas à UM de entidades nacionais e estrangeiras.

segunda-feira, novembro 05, 2018

Professores e investigadores, que futuro?

Os sindicatos do Ensino Superior, concentraram as suas reivindicações nos investigadores. Esqueceram-se das progressões dos professores do ensino superior. É o que se constata ao ler as notícias sobre as suas atividades recentes. Explicação? É mais urgente contratar precários do que fazer progredir aqueles que já têm emprego? Será? Ora se é, que sentido faz contratar bolseiros, porque é disso que se trata, que não terão outra atividade do que investigar? Se as bolsas são para projetos bem definidos, quando deixarem de ser bolseiro farão investigação para que objetivos? Normalmente são professores universitários que os orientam mas se estes deixarem de o fazer, porque a carreira será autónoma, quem os orienta? Eles próprios? Haverá alguns que terão experiência para isso, mas com que motivação? Para os professores, a investigação é paralela à docência, e o resultado são alunos com formação superior, que irão para o mundo exterior trabalhar e supostamente preencher lugares onde serão úteis. No caso dos investigadores o resultado é na maior parte das vezes inútil em termos práticos, sejamos sinceros, dado o caráter científico e prematuro da investigação. Poderá a muito longo prazo ser assimilado, por alguma grande empresa, das tais que não existem em Portugal, com capacidade para o fazer. Mas para um país como Portugal, o resultado a médio prazo será quase nulo. País de pequenas e médias empresas, descapitalizadas e interessadas na sobrevivência e puco mais. Gostava que me dessem exemplos de empresas em número expressivo que se lançaram internacionalmente utilizando resultados de I&D feito pelos melhores investigadores de Portugal. Não que não tenhamos uma rede de investigadores relevante, mas que seja motivada por objetivos e que ganhe projetos europeus para financiar as suas bolsas, e não que sejam mais um peso para o orçamento já diminuto da Educação. As Universidades serão as primeiras prejudicadas com esta partilha do seu orçamento. Como alternativa, devia-se dar estabilidade aos investigadores com bolsas mais longas,de 5 a 10 anos ou mais, que serão úteis para mais tarde estes investigadores servirem de “pool” para o recrutamento de professores do Ensino Superior. Mas tudo o que seja a mais que isso, como a passagem destes investigadores a funcionários públicos, será um erro estratégico por parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que de coordenação entre estas três vertentes, tem feito muito pouco, diga-se de passagem. Ajudaria no contexto desta problemática.

terça-feira, outubro 16, 2018

Mensagem aos professores do ensino superior

Têm sido escassas as críticas ao estabelecido nas progressões na carreira pela Universidade do Minho, desde que foi anunciado que aqueles que obtiveram excelente na avaliação serão os felizes comtemplados. Os outros não, embora também tivessem direito. Dir-se-ia que calaram os críticos, ou porque os habituais críticos serão uns desses felizes contemplados, ou que desistiram por não terem o apoio dos colegas nem dos sindicatos. Penso que é importante não desistir de reclamar aquilo que é justo e que está estabelecido nos estatutos da UM e eventualmente também nas outras Universidades, ou seja, progressão a todos os professores quando atinjam 10 pontos na classificação. É no mínimo estranho, que os sindicatos do ensino superior, tal como o SNESUP, ter como prioridade além da contratação sem atrasos dos precários na investigação científica, a sua progressão na carreira, ou seja dois em um, e deixar cair a insistência em pressionar o governo a cumprir a lei no que respeita à progressão dos professores. Foi evidente no passado dia 10 qual a prioridade do sindicato na ida à Assembleia da República. As carreiras dos professores e dos investigadores é suficientemente independente e diferenciada, com responsabilidades muito diferentes, para que se justificasse um sindicato só para os professores do ensino superior, mas já que náo há, é no mínimo justo que se comece pela carreira mais antiga e mais estagnada, por ter sido aquela que eram de facto a base do sindicato, antes de haver investigadores inseridos numa carreira de investigação científica com alguma expressão. Neste momento, quer-se criar uma carreira científica que muito aplaudem. Outros têm dúvidas se um investigador com segurança de trabalho, se empenhará a investigar por decreto. Seja como for, "first things first", ou seja, os professores já estão à espera da progressão e estão a ser avaliados desde 2004. Os investigadores ainda agora estão a dar os primeiros passos. Quem não acaba uma tarefa e inicia outra, não é um bom gestor, no mínimo é uma crítica que podemos fazer aos dirigentes sindicasi do SNESUP. Pode ser mais popular, nos dias que correm, mais politicamente correto, mas não faz justiça aos objetivos a que se propuseram, defender os interesses da classe (existente). Mas, como já aqui foi escrito, os professores do ensino superior, e em particular os universitários, têm o sindicato que merecem dado a sua ausência de militância. Por isso não se queixem. Se estão à espera que se lembrem de vós, esqueçam, ninguém relevante o vai fazer. Os professores do ensino universitário deviam fazer-se notados, no mínimo, e incómodos, para realmente terem uma oportunidade de serem ressarcidos do que lhes devem.

segunda-feira, outubro 01, 2018

Os tomba-ministros

Continuam as greves dos professores do secundário. É desgastante; para o governo certamente mas também para quem segue as notícias e ouve os mesmos argumentos sobre a progressão na carreira por parte dos entrevistados, seja o Mário Nogueira, já conhecido de muitos governos e ministros que sucumbiram perante as suas posições, como de professores anónimos, convencidos da justiça das suas reivindicações. Tudo democrático, mas uma atitude que começa a estar divorciada da população. Os pais, não se manifestam, talvez por receio de piorar a situação. Mas nota-se que os media não entrevistam o povo em geral sobre o que pensam da atitude dos professores no que respeita a esta reivindicação. Podiam até perguntar o que pensam dos professores no contexto dos alunos, privados de um ensino de qualidade. É uma posição concertada de apoio pelos media aos professores e até o Presidente disse recentemente que os professores portugueses são os melhores do mundo (sem comentários). A razão para este apoio será política por parte dos media. que procuram os que podem causar mossa no governo e menos aqueles que não terão influência nenhuma. Estou a apensar nos professores universitários. Não se manifestam, não fazem greves, aceitam o que lhes é dado. Por isso não é notícia. Já os investigadores tiveram alguma cobertura, e mesmo o ministro que claudicou perante as suas exigências, para ficar bem na fotografia num tema popular, nem o seu ministério tem escapado. A questão é que estes grupos com alguma força, e os professores serão os mais fortes, se o governo cede, eles pedem mais...e mais. Queriam turmas com menos alunos, foi-lhes dado, queriam manter-se na mesma escola por mais tempo, foi-lhes concedido, e por aí fora. Outras medidas positivas foram-lhes concedidas assim como a outros funcionários sem ser pedido, como o descongelamento das carreiras. Não aceitaram só isso, exigindo a recuperação do tempo em como se não tivesse havido congelamento. Dos 9 anos e picos foi-lhes ainda oferecido 2 anos e picos, para igualar a sua recuperação a outros funcionários. Não aceitam. Querem a totalidade, o que faz com que ultrapassem outros funcionários, que progridem mais lentamente (os professores de 4 em 4 anos). Seria esta a justificação do governo. Mas os professores não querem saber que ultrapassam outros. Também se esquecem que a regra estabelecida pelo governo foi que só aqueles que eram avaliados seriam contemplados durante o período de congelamento com a progressão, mas mesmo assim em 6 anos só àqueles que tiverem excelente. Os outros podem ter que esperar 10 anos. Mas avaliações para os professores só para os seus alunos. Outras tentativas de estabelecer a meritocracia na carreira dos professores falharam no passado em sucessivos governos, sendo a mais estrondosa a que Maria Lurdes Rodrigues tentou, um exame de acesso à carreira. Levou à sua demissão. Por isso, que se cuide o ministro e o governo, porque com estes professores , estamos a falar de grupos organizados de tomba ministros e eventualmente, de governos.

sexta-feira, setembro 21, 2018

Considerações sobre recentes notícias sobre investigadores e professores

Num artigo supostamente de informação no Observador, sobre investigadores que não foram contemplados com bolsas no último concurso da FCT, a jornalista do Observador, bióloga de formação, escolheu alguns casos em que os investigadores punham em causa os critérios de avaliação das candidaturas. Alguns desses investigadores bem conhecidos, uma por ter ganho o prémio Pessoa, outros responsáveis de equipas. Numa altura em que se fala tanto de interação entre a investigação e as empresas, não se percebe porquê tanta polémica sobre uma seriação de bolsas científicas totalmente desfasadas das empresas e do tecido empresarial português (malária, astronomia, microbiologia, etc). Também não se percebe como é que os argumentos dos queixosos são tomados como sendo mais válidos dos que dos avaliadores, que foram escolhidos pelo seu currículo de excelência e até se sugere, em desespero de causa, que a avaliação só pode ser aliatória. A excelência científica não pode ser avaliada pelo prémio Pessoa ou pela hierarquia dos candidatos. É o projeto e a equipa em si, além do currículo científico dos candidatos que sempre orientou a avaliação dos concursos. Numa altura em que os governos e os partidos têm cedido às reivindicações dos investigadores, concedendo contratos de trabalho e uma carreira estável, quando a investigação não pode ser estável. A estabilidade, leva a que não haja incentivo para melhorar, publicar, e dessa forma ser competitivo e bem sucedido nas candidaturas a financiamento, seja da CE ou da FCT. Salário garantido na Função pública, sem objetivos claros a não ser "investigar", não vai produzir efeitos pretendidos. Veja-se o caso dos institutos públicos com carreiras de investigação e o seu currículo científico em termos de publicações, já para não dizer de patentes ou invenções (protótipos). Já os professores universitários, que têm que ensinar e não só investigar, estão a ser tratados como sendo de menos importância, remetendo a sua progressão para uma solução ad-hoc e completamente ilegal, já aqui discutida. O Ministério, cede perante o governo, o governo cede perante os partidos e o ruído dos média, porque assim poderão tratar de outros assuntos mais prementes como a progressão dos professores do ensino secundário e básico. Mesmo sabendo que os professores com mais antiguidade ganham mais que os congéneres em França, Itália e possivelmente outros países europeus, e só os mais jovens ganham menos, ainda estão a considerar agravar esta situação e esta diferença entre escalões que existe nesta carreira, ao conceder-lhes parte do que reivindicam. Os professores querem progredir na carreira com base na antiguidade e não da excelência e do mérito. Sem serem avaliados, basta envelhecerem, mesmo sendo maus professores, para serem promovidos. Os professore universitários, têm concursos para subir de categoria e são avaliados para subirem de escalão. Tudo depende do músculo reivindicativo que cada um tem, e os professores universitários nem têm um sindicato. O que existe, defende todos os que frequentam o ensino superior, pondo no mesmo patamar os investigadores e os professores. E há algum movimento que combata esta situação em prol do professores universitários? Não conheço.

sexta-feira, setembro 14, 2018

O jogo do empurra do governo e universidades na avaliação dos professores

A decisão pelos dirigentes do Ensino Superior, supostamente os reitores, de na progressão da carreira só premiar os que tiveram excelente ao longo dos seis anos na avaliação dos professores universitários, está ferido de ilegalidade perante o estatuto da carreira docente e dos estatutos de avaliação (RAD) da Universidade do Minho. O que está definido é a meta dos 10 pontos. É extraordinário como se corta à medida um regulamento para cumprir um orçamento! Alegam que as universidades não recebem para mais. Isso não é verdade. Estão a contratar bolseiros, como previsto e determinado pelo governo, estão a contratar precários também como determinado, só não estão a cumprir em relação aos professores. É caso para perguntar quem dá as aulas e mantém a universidade na sua função principal que é a de formar alunos. Se a autonomia das Universidades serve para isto, para fazer como entendem, não cumprindo os seus próprios estatutos, então estaríamos melhor sem essa autonomia e que o estado fosse completamente responsável por esta medida, para que houvesse um responsável comum a quem os sindicatos poderiam se dirigir. O Ministério do Ensino Superior escuda-se na autonomia das Universidades, e estas escudam-se no orçamento que não chega para ir mais além na reposição da lei. O Governo comprometeu-se nas suas propostas eleitorais a compensar aqueles que são avaliados, o que estão a fazer em relação aos funcionários públicos que foram abrangidos pelo SIADAP, o regulamento de avaliação que decorreu nos últimos anos de crise. Não está a cumprir no que se refere aos professores do ensino superior. As Universidades só tinham que cumprir o ECDU, estatuto de carreira docente, e os próprios estatutos de avaliação, que definem que os professores são promovidos na carreira após terem atingido 10 pontos. Ambos fugiram às suas responsabilidades, apontando as culpas ao outro. É uma triste realidade do estado do ensino superior e da anarquia que reina nos estatutos de autonomia, e já agora no estatuto das Universidades-Fundação.

domingo, agosto 12, 2018

Reitores recompensam avaliações desvirtuadas

No caso da UM é um facto, nas outras universidades não sei. O reitor não cumpre a lei ao comtemplar somente os que tiveram excelente em seis anos consecutivos, esquecendo os outros. O regulamento diz que as progressões são após 10 pontos, sendo cada triénio pontuado conforme a classificação, Excelente será de 3 pontos. Pode ser que seja uma forma de calar aqueles que mais se queixaram e que até podem cumprir essas condições. Mas isso não é sério. Já se referiu aqui àqueles departamentos, ou até Escolas/faculdades que varreram tudo a excelente. Mas mesmo aqueles que procuraram fazer uma avaliação objetiva depararam-se com critérios que deturpam a classificação. O sistema de avaliação está feito de tal forma que é possivel a um professor trabalhar estritamente para conseguir o máximo de pontos sem ter feito trabalho científico de relevo nem ter sido um "excelente" professor. A componente cientifica será a que mais diferenciaria a classificação, já que a pedagógica está baseada no número de UCs que se lecionam, basicamente, mas da forma como está feita, privilegia-se a qualidade em detrimento da quantidade. Basta participar num número elevado de conferências, que por norma aceitam todas as comunicações submetidas, pelo facto que competem com outras conferências na angariação de verbas sendo que qualquer contribuição é bem-vinda. E o facto de estarem referenciadas na base de dados Scopus ou outra base de dados não é referência, uma vez que são todas aceites, desde que os organizadores as submetam. Basta percorrer a internet e procurar conferências que estão no Compendex e Scopus. Em determinadas áreas as melhores conferências da especialidade não estão referenciadas, porque não foram submetidas. Os organizadores não estão a angariar autores que se pautam pela pontuação mas sim aqueles que vão divulgar e aprender com outros que é a verdadeira função das conferências. Suponhamos que uma comunicação conferência tem 1 ponto e um artigo (paper) que foi submetido a um painel de reviewers de uma revista conceituada, com elevado fator de impacto, tem 4 pontos. Basta ir a 4 conferências sem qualquer avaliação e ter a mesma pontuação. O caricato é que a ida a conferências é apoiada financeiramente e sempre foi, e os papers nem sempre foram. Não é comparável o trabalho que dá escrever um paper e escrever um abstract e uns proceedings de uma apresentação, como todos sabemos. Há também o efeito da diluição do número de pontos que um autor tem ao escrever com outros autores o artigo (paper). É raro um artigo hoje em dia ter menos de quatro ou mais autores, o que significa que a pontuação cai para o mesmo valor que uma apresentação em conferência com um ou dois autores, o que é vulgar. Não quer isto dizer que não defendo a ida a conferências que é essencial para interagir com os nossos pares e aprender com eles. Mas não com este objetivo de "fintar" o RAD. Fui a muitas conferências antes de existir o RAD e poucas depois. Tenho consciência que há uma época para tudo. As conferências serão para aprender numa fase de início de carreira, ou então mais tarde serão mais para divulgar o que fizemos mas numa lógica de não escolher a dedo a conferência porque está referenciada no Scopus ou ISI wok, Compendex ou outra. Há também a transferência de conhecimento para as empresas a considerar na avaliação do desempenho de professores, que pode ser feita de muitas maneiras, mas que a forma de maior reconhecimento serão projetos com empresas e empreendedorismo, e os resultados serão a concessão de patentes e obtenção de prémios nacionais e internacionais. Esta componente terá a mesma pontuação que uma ida a uma ou duas apresentações em conferência e sem direito a uma visita turística ou a um cocktail de boas vindas....

terça-feira, julho 31, 2018

Petição para cumprir

Vou assinar a petição e sugiro que muitos mais o façam. Junto o link de um post que escrevi a 2 de Junho e ainda está atual, passados 2 meses! É de facto uma vergonha a forma como os professores universitários estão a ser tratados se compararmos com os outros corpos profissionais das universidades. É aliás ilegal, como se constata ao ler o ECDU e o RAD que estabelece a progressão por pontos, 10 pontos, e não 6 anos consecutivo de classificação de excelente, por isso acho que se deve ir mais longe e o sindicato deve por exemplo apelar à Provedoria da Justiça e ao Presidente da República, já que o governo , nomeadamente este ministro, faz orelhas moucas. Os reitores idem aspas. O próprio parlamento, agora fechado para férias, recebeu representantes do ensino superior, ouviu e não se preocupou muito com esta situação, quando defendem, todos os partidos, agora percebemos que de uma forma abstrata, a educação e a investigação científica.

quinta-feira, julho 19, 2018

A (falta) de militância dos professores universitários vista à luz da atualidade

De todas as classes profissionais é seguramente a dos professores universitários a que menos reivindica. Há posturas que outras classes assumem que já ultrapassam o surreal e os professores nem sequer conseguiram juntar 50 professores para protestar junto da reitoria pelo cumprimento de um seu direito, o das progressões. Por exemplo, os enfermeiros reivindicaram as 35 horas de trabalho, reduzindo das 40 horas impostas pelo governo Passos Coelho durante a crise. Agora denunciam que dezenas de camas foram eliminadas dos hospitais por causa das 35 horas. Em que ficamos? Não queriam as 35 horas? Os médicos queriam melhores condições porque não aguentam mais as situações nas urgências, em hospitais públicos, devido á falta de médicos, nomeadamente especialistas. Mas, não foram eles que exigiam que médicos com mais de 55 anos, os mais experientes especialistas, não fizessem urgências? Os magistrados, leia-se os juízes, queriam um estatuto novo que lhes dessem maior independência face ao poder político entre outras alterações e melhorias. Foi tudo aprovado pela ministra...menos o aumento de salários. Assim não serve para os magistrados, e estão outra vez a ameaçar greve. Mas então, não eram os estatutos? Ou era afinal mais dinheiro que os magistrados queriam? Que o dissessem logo em vez de andar com rodeios...ficariam alguns a ganhar mais que o primeiro ministro o que não é possível segundo a lei, mas afinal esta lei não é para se cumprir... pelos juízes. Todas as outras são. Há muitos mais exemplos. O dos professores do secundário que mesmo sem avaliações querem progressões. Afinal esta até mão é de admirar, pois…nunca quiseram ser avaliados. E continuam a fazer grandes manifestações, convencidos que estão cheios de razão, para ultrapassarem com tempos mais curtos de progressão, outras classes que…foram avaliadas. Tiveram redução de turmas, colocações como queriam com a integração dos contatados sem vínculo, recuperaram como todos os funcionários públicos dos cortes que tiveram desde o governo de Sócrates e os subsídios de férias e natal que lhes foram cortados, quando começou de facto a crise em 2009, mas afinal ainda está por cumprir o mais importante, a progressão automática nas carreiras…por via do envelhecimento. E ainda há outras classes que se poderão juntar a esta lista, menos uma, a dos professores universitários. Alguns colegas já aventaram hipóteses para este fenómeno de falta de militância dos professores universitários, como o complexo da imagem que pensam que têm de privilegiados, mas mesmo esta hipótese peca por não explicar tudo. É um mistério que dura há décadas.

sábado, junho 02, 2018

A confusão das avaliações no CRUP e na UM

Numa carta dirigida aos professores, vem o reitor da Universidade do Minho, explicar a razão da falta de atuação da UM no que respeita a cumprir o que está estipulado na lei sobre a progressão da carreira dos professores. Depois de explicar a posição do CRUP, Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, faz um enquadramento da atuação da UM que tal como as outras universidades, se escusam a atualizar os salários com base na progressão por o Governo não contemplar essa despesa no orçamento para as Universidade. Foi decidido pelo CRUP, que seriam pagos aqueles professores que tiveram o máximo de classificação nos seis anos seguidos de avaliação. Não diz quais são esses anos embora se adivinhe que sejam os entre 2012 a2017, inclusive. A informação do reitor está confusa e merecia no mínimo de uma explicação ou esclarecimento de dúvidas, aos professores, num assunto que é de máxima importância para a motivação dos professores. Se não há informação sobre aquilo que os professores acham que lhes é devido, mas por outro lado, há um cumprimento de outras obrigações para outros grupos profissionais da UM, como sejam os funcionários, e bem, com o cumprimento do SIADAP, também com base nas avaliações, e com os precários com a sua integração na função pública e até com a contratação de alguns investigadores, cumprindo o que está estipulado pela FCT, então será de elementar justiça explicar o porquê desta diferença de tratamento. É-nos explicado que é por falta de verbas, por o governo, segundo o CRUP só ter assegurado aproximadamente 60% das verbas correspondentes às progressões. Talvez por isso o CRUP tenha decidido propor só avançar com o pagamento daqueles que tiveram excelente em duas avaliações seguidas, que corresponderia a 60% do orçamento para esse fim. Só que, como já foi escrito por um nosso colega na UM-net, o regulamento, como qualquer regulamento, ou se cumpre ou não se cumpre. Não pode ser cumprido só para alguns e os outros, que esperem. Ainda para mais, quando houve tantas falhas nas avaliações, sem preverem quotas para os mais bem classificados, começando pelas classificações de excelente, e mal distribuídos, e segundo consta, havendo departamentos, até Escolas/Faculdades inteiras com classificação de excelente, num claro abuso do objetivo de todo este processo e abusando do facto de não haver quotas. Sendo assim, o que era do conhecimento do CRUP, como é que se escolhe precisamente aquela classe em que náo houve objetividade na classificação, a classe dos excelentes, para se lhe atribuir a progressão na carreira deixando os outros que foram avaliados "a sério" para trás? Não se consegue perceber a lógica, mas com as Universidades e seus sindicatos, nunca se consegue perceber se as questões laborais são a sério ou não. Pelo menos não são tratadas como tal.

domingo, maio 13, 2018

O interior do norte do país e as novas medidas para o ensino superior

As universidades e politécnicos do interior norte, localizadas nas maiores cidades, como Bragança e Vila Real, têm dado um contributo muito positivo para o desenvolvimento local. No entanto esses diplomados não ficam. Vêm para o litoral acabar a sua formação, com um Mestrado, ou então emigram, já com o canudo de enfermeira ou coisa parecida. Por isso, a "discriminação positiva" que o Ministro da Educação está a propor, ao aumentar os numerus clausus das Universidades do interior, em detrimento das do litoral, é coisa que não vai influenciar em nada o desenvolvimento do interior. O que desenvolve o interior, são medidas como a melhoria dos acessos por estrada e ferrovia, e o investimento em serviços públicos tais com os hospitais e o aumento do número de médicos nesses hospitais, por exemplo. O investimento em estradas já foi em grande parte feito, e dos acessos também, culminando com a abertura do túnel do Marão. A ferrovia está-se a fazer, mas muito devagar. Há o comboio entre a Guarda e a Covilhã e pouco mais. Acessos e serviços públicos ajudam, mas o que realmente ajudará será a fixação de empresas, incluindo as agrícolas, no interior. Se o vinho do Porto deu um fôlego àquelas zonas de cultivo do vinho, o mesmo poderia acontecer a outras culturas, como a amêndoa, a castanha, entre outras que são mencionadas como de alto valor acrescentado. O azeite será outra cultura que interessa apoiar, mas sem descaracterizá-lo como está a acontecer no Alentejo com oliveiras de rápido crescimento. Muitos destes investimentos no Alentejo foram consequência do Alqueva, mudando a cultura de sequeiro por cultura de regadio, estranha à região mas que permitiu maiores e até novas culturas. Esse interior, o Alentejo, está no entanto na mesma situação que o interior norte, envelhecido e sem outros investimentos, fora os mencionados e algumas bolsas de investimento em cidades como Évora. Resumindo, não será com aumento de números cláusus e outras medidas paleativas que se desenvolve o interior. Só com um programa muito mais amplo de apoios, nomeadamente às empresas, se poderá desenvolver aquilo a que se designa por interior do país. Medidas como a baixa de impostos, junto com os programas que já existem à contratação, poderiam fazer a diferença. O ensino podia estar mais ligado à realidade do interior, com cursos mais virado para a agricultura, o que já acontece em Vila Real, mas também a indústrias transformadoras de produtos agrícolas. Outras especialidades, muito viradas para a investigação, poderiam ser mais viradas para cursos de engenharia alimentar para pôr em prática a ciência que se ensina nessas Universidades. Com a nova orientação politica para cursos de três anos com orientação prática em vez dos Mestrados Integrados em engenharia, a meu ver uma medida positiva, é possível ter cursos de engenharia nestas áreas e já com uma orientação mais virada para a realidade do interior do País.

domingo, março 11, 2018

Progressão na carreira- professores manifestam-se na rede UM

Finalmente alguns professores universitários reagem ao atraso do pagamento das progressões na carreira, a que têm (teriam?) direito por terem todos sido sujeios a uma avaliação pelo menos nos últimos 10 anos ( já havia avaliação em algumas Escolas/Faculdades antes disso). Neste caso, na UM fizeram-no através rede local, UM-net. É espelhada nestes e-mails a frustração pelo facto dos sindicatos do ensino superior não estarem a fazer o suficiente para acautelar este direito dos professores universitários, que tiveram uma avaliação até mais exigente do que os funcionários, e mais objetiva, com pontuações rigorosas para cada componente do currículo. Tomando como exemplo as escolas de engenharia, no caso da componente científica, a avaliação é baseada em publicações registadas nas bases de dados da Web of Science ou Scopus o que garante o reconhecimento a nível internacional da sua validade. Sugerem estes professores que se faça uma greve à submissão da candidaturas à avaliação deste triénio, que será feita nos próximos dois meses. Isto é, do meu ponto de vista, algo que não faz sentido, uma vez quem se prejudica são os próprios, porque seria previsível que a maioria dos professores submetiriam as suas candidaturas irrespetivamente de alguns em protesto as submetesse ou não. Não teria impacto mediático nem seria producente. Outra ideia seria, um pouco como os professores do ensino secundário fizeram, convocatórias nas redes sociais (facebook, etc) para manifestações à frente do ministério em ocasiões quando o ministro se desloca às universidades (o dia da universidade teria sido uma boa ocasião). Quanto à via sindical, também penso que não é solução, ou pelo menos que não seja a única via. O sindicato poderia de facto ser o meio de reivindicação do que é um direito dos professores Universitários, mas talvez pelas suas estruturas serem dominados por professores de politécnicos e por investigadores, preocupam-se neste momento mais com a integração de precários do que com os professore universitários. Seja qual for a razão, ao longo das últimas décadas nunca defenderam os interesses dos professores universitários, pelo menos que tivesse tido alguma consequência. Também é de estranhar a posição do CRUP nesta matéria. A ser verdade, a proposta do CRUP ou alguns reitores, de atribuirem 1 ponto por ano como classificação geral, sem tomar em consideração todo o trabalho feito nos últimos anos pelos professores tendo e vista a sua avaliação. Talvez esta proposta de nivelar por baixo, é a constatação que as avaliações das várias universidades não tiveram em conta o sistema de quotas, como vem referido em artigo do Público. Os responsáveis das instituições, tais como os sindicatos, lavam daí as suas mãos, deixando aos próprios a defesa dos seus interesses. Não é a primeira vez que isto acontece no ensino universitário.

domingo, fevereiro 25, 2018

Os dias da Universidade

Naquele que é o órgão oficial das notícias da UM, "O que os media dizem sobre nós", pode-se ler sobre o discurso do reitor no dia de aniversário da UM a seguinte frase: Reconhecendo o papel ativo das universidades no desenvolvimento do país, o reitor salientou que são depois negados os instrumentos necessários (sobretudo dinheiro) para a prossecução desse fim. "A Universidade do Minho tem práticas de gestão rigorosa, fiáveis e transparentes", não podendo, por isso, ser vista "com desconfiança". É intrigante esta mensagem que o novo reitor decidiu enviar ao ministério da tutela. Serão notícias recentes sobre os ajustes diretos que o fizeram transmitir esta mensagem ou seria só o facto de ao passar a Fundação, a Universidade terá mais liberdade do que antes na afetação de verbas e o que se pretende dizer é que não há que ter medo dessa passagem? Só o reitor saberá o que quis dizer, mas que se presta a várias interpretações, é aparente. O dia da Universidade tem sido pródigo em queixas e pedidos aos ministros. Era altura do dia da Universidade ser mais de comemoração da Universidade, do que se fez no ano que passou desde o é e menos de mensagens a ministros que já no passado com outros reitores soam a queixas. Os ministros devem saber que a UM tem relevância a nível regional e nacional e deve ser tratada como as outras, nem mais nem menos. Se há outras questões conjunturais, tais como mediáticas, que têm a ver com questões de atuação na gestão de verbas, que é só da responsabilidade dos órgãos que fazem essa gestão, e em última análise da reitoria, não da responsabilidade dos professores e dos investigadores que até têm contribuído para uma boa imagem da UM no que respeita à sua atividade científica e de relacionamento com as empresas e a sociedade em geral, não se deve penalizar os professores e investigadores com corte de verbas, mas sim exigir dos órgãos responsáveis por estes atos que se retratem. Em última análise, devia ser a própria Universidade a fazê-lo e arrumar a casa, e não fazer-se de virgem ofendida.

sexta-feira, janeiro 19, 2018

Os professores universitários dão o exemplo de passividade sindical

Proliferam as reivindicações de todas as profissões. Sindicatos e ordens anunciam greves a todo o tempo. Ora são os enfermeiros, que parece que já estão satisfeitos pois conseguiram o que pretendiam, ora são os professores do ensino secundário, estes recorrentes, sendo que Mário Nogueira consegue ser o tomba ministros de diferentes governos do PSD e do PS, ora são os magistrados. Estes, em congresso hoje, reivindicam entre outro assuntos um novo estatuto para os magistrados. Entre outras, as razões invocadas são as de que devem ter um estatuto que lhes dê dignidade...por ganharem pouco (?). Por acaso o dinheiro confere dignidade a alguém? Por isso os Professores universitários são uma exceção à regra, como sempre. Não me lembro quando reivindicaram alguma coisa. São seres pacíficos muito diferentes dos seus colegas do ensino secundário, que todos os anos estão a reivindicar alguma coisa. Ou porque não querem ser avaliados, ou porque são colocados longe de casa, e agora porque não foram considerados no descongelamento das progressões, com retroatividade. Novas avaliações foram introduzidas nas universidades, como o RAD, Regulamento de Avaliação de Desempenho dos docentes, com o objetivo específico de progressão na carreira através de subida de escalão. À semelhança do SIADAP para os restantes funcionários públicos. Os sindicatos como o Snesup alertam para a falta de empenho das universidades, mas as universidades não se mexem. Não alertaram para a inclusão logo no orçamento de estado verba para esse efeito. Os professores universitários aparecem a questionar esta situação nos media? Não. São discretos e até se julgará que não estão interessados. Para o Governo estarão esquecidos.Diz o sindicato que a culpa também é da falta de sindicância dos Professores. E tem toda a razão. Já é de há muito, esta falta de sindicância. Não são só as progressões na carreira que tardam, mas também a alteração dos estatutos de que já referi como sendo urgente, dadas as incongruências do RJIES. Mas os professores universitários não reagem. E assim se vai a dignidade, mas neste caso a palavra faz mais sentido, porque neste caso não está conectada ao quanto se ganha. Estaria relacionada com o "como" se ganha, mas isso já será tema para outras conversas.

domingo, novembro 19, 2017

Os professores são todos iguais nos seus direitos de progressão temporal?

Os professores do ensino secundário de novo nas notícias. Não pelo sucessos que têm, ou pelo sucesso das escolas em que lecionam, que teimam em permanecer nos últimos lugares do ranking deixando os primeiros lugares para as escolas privadas. Não, ao contrário de outras profissionais, incluindo os professores universitários, que são notícia quando investigam e descobrem novos produtos ou contribuem para a descoberta de novas vacinas, os professores do ensino secundário são notícia quando conseguem derrotar governos, e mesmo deitá-los abaixo, com a sua força bloqueadora que pode afetar seriamente o ensino das crianças e jovens portugueses. Com a educação em risco, os governos cedem. Mais uma vez, depois de ceder na integração de precários e o de professores contratados mas não vinculados, o que seria justo se houvesse avaliação destes professores, cede agora na progressão com base no tempo. Enquanto outros funcionários públicos incluindo aqueles que partilham o espaço das escolas com os professores, progridem com base na avaliação, os professores não admitem ser avaliados. Tem sido assim com sucessivos governos. Os professores universitários, por outro lado, têm as duas formas de melhorar os seus rendimentos. Um é o da progressão na carreira com base em concursos para subida para lugares do quadro imediatamente acima, como seja de Professor Auxiliar para Professor Associado, e assim sucessivamente até chegar a Professor catedrático. Outra forma de rendimento é a de tempo de serviço contabilizado nos escalões, de 5 em 5 anos (o dos professores o secundário é de 4 em 4 anos, vai-se lá saber porquê). Esta progressão que tinha sido congelada para todos desde 2009, foi acordada agora pelo governo como sendo já contabilizada a partir de 2018. E a dos professores universitários? Não me parece que a FENPROF tenha incluindo estes professores no acordo. Nunca o fizeram em negociações anteriores, não o terão feito agora. E o governo? Finge que esta progressão, congelada da mesma forma que para os professores do secundário, e já agora também para os do ensino básico, não existe. Como esta classe de professores não tem a mesma força nem tem passado de reivindicações, o governo estará tranquilo. Resta saber se o governo considera que os professores têm todos os mesmos direitos, ou se uns têm mais direitos que outros por serem "mais ruidosos".

domingo, julho 23, 2017

As eleições para reitor e um RJIES que engana

No dia 13 de Julho foram anunciadas as eleições para reitor da UM a realizar em Outubro. Podem-se candidatar Podem candidatar-se ao cargo de Reitor, os professores/professoras ou investigadores/investigadoras doutorados/as da Universidade do Minho ou de outras instituições de ensino universitário ou de investigação, nacionais ou estrangeiras, em exercício efetivo de funções. Mas quem vota? O Conselho Geral. Sabemos que nas eleições para o Conselho Geral se delineavam candidatos a reitor nas duas listas que concorreram, tendo um deles expressamente indicado essa sua intenção, Nada que não se tivesse passado em eleições anteriores. O que isto indica e que no passado foi comprovado, é que os membros do Conselho Geral de listas ligadas a estes candidatos, votam neles, não sendo previsível qualquer voto num candidato de fora. Então para quê esta regra no Regulamento do Ensino Superior, o RJIES, que todos sabem que não tem qualquer consequência? Será para iludir os meios de comunicação social e o público em geral que o processo é ultra-abrangente e democrático? O atual ministro lá saberá pois ele foi um dos mentores deste regulamento. É mais uma incongruência do RJIES, mas esta em particular é mais publicitada que outras, sendo que pode induzir em erro candidatos desprevenidos no estrangeiro, que não conhecem este viciamento das regras por parte do RJIES e que são publicamente humilhados com zero número de votos ou muito próximo do zero. Como dizia Herman José num dos seus sketch: não havia necessidade.

sexta-feira, julho 14, 2017

Estudantes a meio gás

Soubemos pela boca do vice-reitor da Universidade de Coimbra em entrevista ontem à TSF, que há Universidades entre elas a Universidade do Minho, a cobrarem metade do valor das propinas a estudantes de Erasmus, nomeadamente referindo-se a estudantes brasileiros. A Universidade de Coimbra cobra as mesmas propinas que aos estudantes portugueses, Diz ele, e bem, que estamos todos a pagar para estudantes de fora estudarem nas nossas universidades, uma vez que metade do valor das propinas não paga os custos da Universidade por aluno. Para além desse aspeto, injusto também para os estudantes nacionais que pagam as propinas por inteiro, há ainda a considerar o facilitismo que é na generalidade concedido a esses estudantes na hora de lhes atribuir uma classificação. Vejam-se os Mestrado e doutoramentos que têm convénios com Universidades brasileiras e que já referi anteriormente. Não sei qual é a intenção dos reitores destas instituições nesta abordagem aos estudantes estrangeiros e nomeadamente aos brasileiros que já representam 1 em 5 da totalidade dos estudantes, segundo a mesma fonte. Será de engordar o número de alunos fugindo aos numerus clausus e dessa forma apresentar uma universidade com mais alunos competindo desta forma no ranking das maiores universidades portuguesas? Será porque consideram que as universidades são mais atraentes a estudantes estrangeiros e por isso são melhores? É um mistério...Maior contribuição para a produção científica dificilmente será, uma vez que estes estudantes, salvo raras exceções, não permanecem o tempo suficiente para produzir algo de cientificamente válido que seja publicável nas melhores revistas internacionais. Os estudantes devem ser todos tratados da mesma maneira e com o mesmo rigor, como é evidente. Penso que os professores e estudantes da UM, no caso que nos toca, merecem uma explicação por parte da reitoria.

sexta-feira, maio 12, 2017

SNESup-Equiparar investigadores a professores

O SNESup, Sindicato Nacional do Ensino Superior, veio comentar as tabelas salariais previstas no diploma DL 56/2017 para os investigadores da carreira de investigação científica, argumentando que deve haver paridade com a tabela salarial dos Professores do Ensino Superior. Sempre defendi a investigação científica como forma de prestigiar as instituições de Ensino Superior. O ECDU promove a I&D através da sua inclusão na avaliação dos Professores para a progressão na carreira. Também é avaliada a componente pedagógica. No caso dos investigadores, a avaliação só se baseará na atividade de I&D. Não se entende com é que um sindicato que diz representar os professores do ensino superior, desvaloriza a atividade extra dos professores em relação aos investigadores, ou seja a componente pedagógica e já agora de gestão e de atividades de extensão universitária, todas efetuadas por professores. É de louvar o que o governo vai fazer, integrando precários nas carreiras respetivas do Estado. No entanto, no Ensino Superior não se pode equiparar carreiras tão distintas com a de investigador e a de professor, como pretende o sindicato. É fácil, por exemplo, integrar enfermeiros precários numa carreira que já existe, e que exercem as mesmas funções que os de carreira. Não é tão linear no entanto equiparar as funções de investigador e professor. O sindicato SNESup não tem sido tão ativo quando ocorreram os cortes nos salários dos professores, aproximando os salários dos professores associados aos dos auxiliares e o dos catedráticos as dos associados como agora está a ser com a proposta para os investigador principal, e investigador coordenador, que defende deve ter um salário bastante superior ao do investigador auxiliar. Concorda com o salário do auxiliar, no entanto. Não se compreende. Há contradições que devem ser explicadas nesta argumentação tendo em consideração a evolução negativa dos salários dos lugares correspondentes de professor associado e professor catedrático, tendo como referência o salário de professor auxiliar.