A nova minuta dos concursos para progressão na carreira

Os estatutos e regulamentos que dizem respeito à vida dos Professores da UM têm vindo a ser homologados duma forma expedita, sem consulta pública ou pelo menos sem publicidade, e rapidamente homologados pela reitoria e/ou Conselho Geral. Já referi no post anterior, a alteração à última hora do artigo que determinava a rotatividades do cargo dos Diretores dos Centros de Investigação. Quando é esta a forma de fazer aprovar regulamentos e estatutos, acontecem as arbitrariedades, contradições e pelo meio injustiças, mesmo que a intenção seja bem-intencionada. Um outro exemplo foi a minuta que regulamenta os concursos para Professores Associados e Catedráticos, acabada de ser homologada. Veja-se na nova minuta de concursos, que alguém teve ideia peregrina de reinventar, o novo regulamento que vai reger os concursos introduz especificações que se podem introduzir ao designar UCs específicas. É no mínimo arbitrário escolher UCs, ou pelo menos sê-lo-á sempre para alguém que fica de fora. É contraditório com o ECDU, que determina no número 2 do artigo 37 que "A especificação da área ou áreas disciplinares não deve ser feita de forma restritiva, que estreite de forma inadequada o universo dos candidatos". E é claro que pode implicar injustiças no que respeita a candidatos que estão à espera há muito tempo para se candidatarem, preparando anos a fios o seu currículo, e que, mesmo com um bom currículo, são excluídos por uma medida administrativa. O argumento de que se pode desta forma ativar áreas que necessitam de um incentivo no recrutamento de Professores Associados ou Catedráticos, é subjetivo, uma vez que não há a certeza de entrar alguém de fora, podendo servir tão só para a promoção de alguém que já faz parte dessa área. Essa até pode ser a intenção, o que nesse caso, desvirtua a regras da concorrência.

A visita do PM ao país das maravilhas

O primeiro ministro visitou a Universidade do Minho hoje, nomeadamente a Reitoria/Largo do Paço, e  alguns centros de I&D da UM. No Largo do Paço, na companhia do resto do governo, dispôs-se a responder a perguntas de alunos e professores. A visita com direito a perguntas ficou no segredo dos deuses, até uma hora antes quando foi divulgado na rede UM! Não sei se os professores no campus de Gualtar teriam tempo de se prepararem, largarem o que estavam a fazer e ir assistir ou mesmo intervir. Certamente os do pólo de Azurém em Guimarães, não teriam essa possibilidade. Talvez por isso, não se tivesse visto ninguém da Escola de Engenharia, maioritariamente instalada em Azurém, a colocar questões ao governo. O reitor, como responsável máximo e "guardião" da UM, devia ter sido mais democrático na divulgação desta iniciativa. Teria sido mais interessante do que transportar o primeiro ministro aos locais do costume, centros de I&D de maior projeção mediática sem mostrar nem falar das necessidades da UM em termos de investimento. Os laboratórios pedagógicos estão decadentes, a colaboração com a indústria local nacional é praticamente inexistente, privilegiando-se a Bosch e outras multinacionais, tudo com ajudas do ministério da Ciência e Tecnologia e Ensino superior. A Bosch agradece, com baixos salários e condições de trabalho que não se atrevem a aplicar no seu país de origem (a julgar pelos protestos recentes dos trabalhadores às portas da empresa). 

Percebia-se que as perguntas tinham previamente sido vetadas, lidas de um púlpito, não fosse alguém colocar uma pergunta que seria embaraçosa para o ministro da tutela, para a UM ou para o próprio reitor. Ninguém incomodou o ministro. Houve uma questão sobre as residências para estudantes, nitidamente já esperada pelo ministro Manuel Heitor. 

Podia-se questionar o conluio entre o ministério da tutela e as universidades, ao abrigo da sua autonomia, de truncarem as progressões na carreira dos professores  àqueles com dois excelentes nas avaliações, completamente à revelia do estipulado pelo ECDU e pelos estatutos da UM. Mas não, esta e outras perguntas pertinentes ficaram de fora de um programa inócuo, sem nada de novo: perguntas politicamente corretas e visitas aos locais turísticos da UM do costume (leia-se centros de I&D) já na rota turística de todas as visitas à UM de entidades nacionais e estrangeiras.

Reitores recompensam avaliações desvirtuadas

No caso da UM é um facto, nas outras universidades não sei. O reitor não cumpre a lei ao comtemplar somente os que tiveram excelente em seis anos consecutivos, esquecendo os outros. O regulamento diz que as progressões são após 10 pontos, sendo cada triénio pontuado conforme a classificação, Excelente será de 3 pontos. Pode ser que seja uma forma de calar aqueles que mais se queixaram e que até podem cumprir essas condições. Mas isso não é sério. Já se referiu aqui àqueles departamentos, ou até Escolas/faculdades que varreram tudo a excelente. Mas mesmo aqueles que procuraram fazer uma avaliação objetiva depararam-se com critérios que deturpam a classificação. O sistema de avaliação está feito de tal forma que é possivel a um professor trabalhar estritamente para conseguir o máximo de pontos sem ter feito trabalho científico de relevo nem ter sido um "excelente" professor. A componente cientifica será a que mais diferenciaria a classificação, já que a pedagógica está baseada no número de UCs que se lecionam, basicamente, mas da forma como está feita, privilegia-se a qualidade em detrimento da quantidade. Basta participar num número elevado de conferências, que por norma aceitam todas as comunicações submetidas, pelo facto que competem com outras conferências na angariação de verbas sendo que qualquer contribuição é bem-vinda. E o facto de estarem referenciadas na base de dados Scopus ou outra base de dados não é referência, uma vez que são todas aceites, desde que os organizadores as submetam. Basta percorrer a internet e procurar conferências que estão no Compendex e Scopus. Em determinadas áreas as melhores conferências da especialidade não estão referenciadas, porque não foram submetidas. Os organizadores não estão a angariar autores que se pautam pela pontuação mas sim aqueles que vão divulgar e aprender com outros que é a verdadeira função das conferências. Suponhamos que uma comunicação conferência tem 1 ponto e um artigo (paper) que foi submetido a um painel de reviewers de uma revista conceituada, com elevado fator de impacto, tem 4 pontos. Basta ir a 4 conferências sem qualquer avaliação e ter a mesma pontuação. O caricato é que a ida a conferências é apoiada financeiramente e sempre foi, e os papers nem sempre foram. Não é comparável o trabalho que dá escrever um paper e escrever um abstract e uns proceedings de uma apresentação, como todos sabemos. Há também o efeito da diluição do número de pontos que um autor tem ao escrever com outros autores o artigo (paper). É raro um artigo hoje em dia ter menos de quatro ou mais autores, o que significa que a pontuação cai para o mesmo valor que uma apresentação em conferência com um ou dois autores, o que é vulgar. Não quer isto dizer que não defendo a ida a conferências que é essencial para interagir com os nossos pares e aprender com eles. Mas não com este objetivo de "fintar" o RAD. Fui a muitas conferências antes de existir o RAD e poucas depois. Tenho consciência que há uma época para tudo. As conferências serão para aprender numa fase de início de carreira, ou então mais tarde serão mais para divulgar o que fizemos mas numa lógica de não escolher a dedo a conferência porque está referenciada no Scopus ou ISI wok, Compendex ou outra. Há também a transferência de conhecimento para as empresas a considerar na avaliação do desempenho de professores, que pode ser feita de muitas maneiras, mas que a forma de maior reconhecimento serão projetos com empresas e empreendedorismo, e os resultados serão a concessão de patentes e obtenção de prémios nacionais e internacionais. Esta componente terá a mesma pontuação que uma ida a uma ou duas apresentações em conferência e sem direito a uma visita turística ou a um cocktail de boas vindas....

Petição para cumprir

Vou assinar a petição e sugiro que muitos mais o façam. Junto o link de um post que escrevi a 2 de Junho e ainda está atual, passados 2 meses! É de facto uma vergonha a forma como os professores universitários estão a ser tratados se compararmos com os outros corpos profissionais das universidades. É aliás ilegal, como se constata ao ler o ECDU e o RAD que estabelece a progressão por pontos, 10 pontos, e não 6 anos consecutivo de classificação de excelente, por isso acho que se deve ir mais longe e o sindicato deve por exemplo apelar à Provedoria da Justiça e ao Presidente da República, já que o governo , nomeadamente este ministro, faz orelhas moucas. Os reitores idem aspas. O próprio parlamento, agora fechado para férias, recebeu representantes do ensino superior, ouviu e não se preocupou muito com esta situação, quando defendem, todos os partidos, agora percebemos que de uma forma abstrata, a educação e a investigação científica.

O novo mandato

A UM tem um novo reitor a partir de hoje, Rui Vieira de Castro. A UM tem 19,000 alunos o que a faz uma das maiores do país. Tem necessariamente um impacto na região onde está inserida. Este reitor tem um tarefa à sua frente que não é fácil, fazer com que a UM tenha um impacto real na sociedade nos próximos anos. Com a autonomia da UM, e agora que é uma Fundação pública de direito privado, terá que provar que merece esse estatuto. Tem que manter mais de 50% de receitas provindas do exterior tais como verbas de projetos de I&D financiados pela UE. Mas o maior desafio, na opinião da sociedade, é que forme licenciados e mestres que transformem o País e nomeadamente o norte do país, numa sociedade moderna e produtiva. A região não pode continuar a perder pessoas para o estrangeiro, sejam licenciados, mestres e doutores que rumam a outras Universidades para prosseguirem a sua carreira de investigação, perdendo-se a possibilidade de inovação nas empresas que pelo menos alguns destes cientistas trariam, ou sejam os que não têm um curso superior mas que são essenciais para o tecido produtivos. Com cursos intermédios profissionais, de eletricidade, mecânica, informática, entre outros, estes profissionais estão aptos para outros empregos menos qualificados mas tão importantes para o tecido produtivo como os licenciados ou mestres. São todos necessários. A Universidade responde pelos licenciados, mestres ou doutores, mas também tem responsabilidades indiretas sobre os outros, por ser determinante na sobrevivência do tecido produtivo que empregaria estes profissionais. Outros países mais avançados já o fizeram durante épocas, tendo agora uma estrutura que atrai os trabalhadores portugueses, não tendo Portugal essa capacidade. Em Portugal, houve durante épocas uma preguiça mental que levou a que ficássemos para trás na (r)evolução industrial. O que antes era de menos, agora é de mais, tanto assim é que a I&D que se faz nas universidades ultrapassa o que as empresas portuguesas têm capacidade para assimilar. Perde-se assim mais uma oportunidade de dar o salto qualitativo. Os reitores não podem fazer grandes alterações na orgânica e no caminho a seguir pelas universidades, nem no caso das Fundações- O RJIES tratou disso, fazendo com que ninguém possa liderar reformas. O Conselho Geral apoia o reitor, sendo a sua lista a maioritária. No entanto quem de facto manda é quem está mais perto dos departamentos e centros de investigação, que são as Escolas. Mesmo assim, se for um reitor determinado a por a universidade a trabalhar para a sociedade, conseguirá influenciar os vários órgãos da universidade nesse sentido. Cursos mais relevantes à sociedade e nomeadamente à indústria de amanhã, seria um começo.

Penalizações salariais, ECDU e RJIES

Desde que os professores tiveram cortes nos salários, a partir de 2010, que a sua situação têm vido a piorar. É o IVA, a sobretaxa do IRS, e o agravamento da contribuição para ao ADSE. Para os professores Associados e Catedráticos, como todos os cálculos são baseados em percentagens, os salários mais altos são mais penalizados. Quando é possível escaparem a esta situação que acham injusta, estes Professores saem dela, como é o caso de saírem da ADSE, tendo saído mais de 2000 professores desde este aumento da ADSE para 3,5% de percentagem do salário. Se fosse possível evitar a sobretaxa de IRS, que penaliza muito mais os Professores mais graduados, também o fariam. Como não é possível, ficam-se pela desmotivação. Como as responsabilidades dos professores Catedráticos é muito limitada, sendo a orgânica do RJIES orientada mais para partidos políticos com base num sistema eleitoral mais adequado para a Assembleia da República, sem ter em conta a hierarquia conferida pelo Estatuto da Carreira Docente Universitária, ECDU, estes professores podem ainda sentir-se marginalizados e sem poder cumprir as suas responsabilidades previstas no ECDU. O RJIES veio desvirtuar o ECDU e este ministro tinha uma oportunidade para o alterar, não fosse ele um dos mentores deste regulamento, como membro da equipa de Mariano Gago. O sistema anglo-saxónico premeia o mérito, sendo aqueles que chegam a Professor com tenure, os que assumem funções diretivas, e o (Full) Professor, equivalente a Professor catedrático, o chefe de departamento/centro I&D. A democracia total de um homem um voto, independentemente da categoria, não se compadece com a excelência nas instituições científicas, como aliás acontece nas forças armadas, nos hospitais e na magistratura, em que os mais graduados é que são responsáveis pelo funcionamento das instituições. A votação, se a houver, é entre membros da mesma categoria elegíveis para o cargo, para assegurar que o coletivo de professores trabalhe para a excelência e não para eles próprios, coletivamente, como parece acontecer em muitos departamentos e centros das universidades. Quantos regulamentos é que o ensino superior deve ter? Não bastava o ECDU? Não poderia ser este documento alargado para através das áreas disciplinares já mencionadas nele, serem constituído departamentos/centros de I&D? Penso que é esse o modelo nos países anglo-saxónicos. Aqui, pelo contrário queremos inventar a roda e estamos sempre a legislar, dando tiros nos pés, em vez de aprofundar e alargar aquilo que já está estabelecido há muito nesses países que têm Universidades como Yale, Oxford, MIT, Cambridge, como um modelo próprio que funciona para universidades.

A Universidade Pública em perigo na UM?

Finalmente o sindicato, neste caso a FENPROF, pronuncia-se sobre a alteração do estatuto de Universidades para Fundações de direito privado. Argumenta que o Ministro era defensor da Fundação quando secretário de Estado e esteve na origem desta forma estranha e hibrida de governar as Universidades. Por isso agora como ministro incentiva essa mudança por parte das Universidades que tenham as condições para o fazer. João Cunha e Serra da FENPROF argumenta que as Universidades não podem fugir da contabilidade pública, apenas conseguindo "mexer" no imobiliário, que foi o que fez o ISCTE com negócios pouco claros no que respeita à função duma Universidade, tais como a compra de um hotel. Já aqui neste espaço foi alertada esta vertente das Fundações (último post, Universidade Aberta?) em relação ao que pode acontecer com a UM, não servindo a Fundação para muito mais do que enveredar pela especulação imobiliária. Numa cidade como Braga, conhecida pelos escândalos nesta área, esta possibilidade que agora se abre à Universidade é preocupante para a tranquilidade do ensino público. Há sinais que será uma realidade em breve, havendo muito por onde escolher: para venda, o edifício do Castelo no centro da cidade, pertencente à UM. Para obras, talvez aquelas que estão planeadas na Quinta dos Peões, que terão como cliente a Universidade (Associação dos estudantes, sala de Conferências, etc). Os milhões prometidos às instituições que passaram a Fundações, argumenta João Cunha e Serra, nunca foram transferidos. Não houve benefício para essas Universidades. Por isso não se pode argumentar que é essa a razão da passagem a Fundação. Defende João Cunha e Serra que o Conselho de Curadores, que efetivamente é quem tem a última palavra sobre a estratégia da Universidade, não defenderá o interesse público, dada a sua composição por personalidades externas à Universidade, algo que também já referi no post anterior (Universidade Aberta?). Ainda há tempo para a Academia se pronunciar sobre o caminho que já está definido e que vai a votos no Conselho Geral esta semana, aparentemente amanhã, dia 12. Fazendo com que um novo Conselho Geral com uma outra visão sobre a Universidade pública seja eleito nas próximas eleições, será um caminho possível. Será difícil motivar professores, como sempre, por diversas razões, algumas também afloradas no último post, mas com o risco que todos correm com a contratação de professores fora do Quadro que concorrem com os que cá estão, com a possibilidade de nomeações ad-hoc para os mais diversos serviços de que dependem os professores, privatizando-os efetivamente, deveria ser suficiente para motivar os professores a defenderem nomeadamente os seus direitos consagrados no ECDU, sem a concorrência de regras de contratação sem restrições que o regime Fundacional permite, e recusar um modelo híbrido público-privado que não se conhece ainda os seus contornos, mas que á partida já se sabe que em nada os beneficiará. Aliás, a Fundação vai em frente sem uma auscultação à Academia, o que devia preocupar os professores. A eleição de um Conselho Geral que defenda a Universidade Pública pode ser um primeiro passo de retrocesso neste processo aparentemente imparável de mutação do público para o privado. O atual reitor sempre fez campanha pela Fundação conseguindo o que queria. Outro reitor poderá inverter essa tendência desde que tenha a apoiá-lo um Conselho Geral que também defenda a Universidade Pública. Nunca é demais dizê-lo: Universidade Pública ! Isso é o que somos e queremos continuar a sê-lo, sem outros objetivos, sejam imobiliários ou outros, que não seja a defesa do Ensino Público.

Que estatuto para os bolseiros?

Com o novo governo, há um novo impulso para a I&D por via de maior apoio à estabilidade dos contratos dos bolseiros. Não é claro se estes contratos são só para os pós-doutoramentos tal como foi ventilado pelo ministro da tutela e também não é claro que tipo de contrato se está a pensar instituir. Como muitas das regras e leis introduzidas pelo Ministério da Educação e Ciência ao longo dos anos foram introduzidas sem grandes estudos prévios e muitas tinham a autoria quase exclusiva do Ministro, tal como o RJIES tinha do Ministro Mariano Gago, é natural que seja este o esboço dos novos regulamentos ou estatutos: transformar pós-doutores em investigadores contratados. Mais uma vez se for assim, sem estudos e consultas às Universidades, é natural que sejam os Institutos que beneficiem desta estratégia, assegurando quadros permanentes para as suas atividades, aliás já expectável pelo constante lobbying de institutos independentes, e dos laboratórios Associados na esfera das Universidades que no passado conseguiram contratos de 10 anos para os seus bolseiros, o que não era possível para outro Centros de I&D que não eram Associados. Nas Universidades, a investigação é feita e supervisionada por Professores que desta forma para além de cumprirem uma das suas obrigações, sendo a principal a de lecionarem, também fazem por alcançar um currículo que lhes permita progredir na carreira. Muito se perdeu com os cortes percentuais feitos nos salários iniciados há 6 anos atrás, que diminuiu a diferença entre salários de Professores Catedráticos e Professores Associados, e entre Professores Associados e Professores Auxiliares, no que respeita ao incentivo para Professores na categoria mais baixa subissem de categoria. Não obstante, não deixa de ser um incentivo esta possibilidade de subir na carreira. Se os investigadores não tiverem incentivo para progredir na carreira, e tiverem ordenado fixo sem qualquer outro prémio de mérito, pode-se imaginar que a I&D perderá em qualidade e produtividade. Muitos se recordam que o antigo INETI funcionava assim, com muito pouca produção científica, muito por causa de se reger por estas regras. Esperamos que não se repita o erro, ao tornar investigadores em funcionários públicos. É necessário recuar aos tempos do ECDU em que os Professores Auxiliares tinham que alcançar a nomeação definitiva para permanecerem na Universidade. A lei foi depois alterada para rodear esta questão, tornando o processo burocrático e muito pouco baseado no mérito, significando que muito poucos eram excluídos, mesmo aqueles sem qualquer currículo que permaneceram e continuaram sem outro controlo previsível para o resto da sua carreira, com uma atitude de comodismo e inatividade científica. Acomodaram-se dando aulas e pouco mais. Não se pode cair no mesmo erro com o novo estatuto para os bolseiros. É necessário incutir incentivos aos investigadores, não com contratações a prazo, como parece adivinhar-se para todos, mas contratos sem termo para aqueles, mesmo que sejam uma minoria dos atuais, que realmente mereçam, e introduzir um mecanismo não só de incentivos mas também de risco, baseado no currículo. Esse seria a meu ver um esboço correto para um estatuto que asseguraria uma evolução positiva para aqueles que justamente têm expetativas de estabilidade de emprego, e para o Estado que tem necessidade da Ciência e Tecnologia de topo. Sem outras atividades, nomeadamente a de transmitirem os seus conhecimentos a outros, através de aulas ou de tutoria, também não será tão proveitoso para o Estado a sua atividade e será previsivelmente um foco de conflito entre professores e investigadores, especialmente se a recompensa, monetária ou outra, for equivalente, uma vez que os professores vão considerar que é uma situação injusta para eles, que também dão aulas.

Subsídio de exclusividade

Num artigo de opinião, um professor da Universidade Católica de Lisboa, sugere que se retire o subsídio de exclusividade a quem não faz investigação. Para além da questão óbvia da designação de "exclusividade" não ter muito a ver com a "investigação", não sendo líquido que um exclua o outro, há ainda a questão de saber se aqueles professores que não fazem investigação não terão outras funções uteis na instituição? E os funcionários que não trabalham como deveriam ser tratados? Também perderiam uma parte do ordenado? Alega que seria uma forma simples de aumentar a contratação de mais professores sem gastar dinheiro. E esses novos professores fariam investigação? Também não é seguro que o façam uma vez que alcançam a segurança do emprego. Penso que o mecanismo de avaliação dos professores, RAD, se fosse feito duma forma honesta, seria o suficiente para fornecer o incentivo necessário para os professores fazerem investigação e "assustar" aqueles que não a fazem. Não tem sido eficaz, por razões muito próprias da função pública, em que o fator de subjetividade prevalece, relacionado em parte com o receio de penalizar colegas. O sistema que o colega da Universidade Católica propõe também não deixa de ter os seus riscos de arbitrariedade. Quem é que decide se o professor faz investigação ou não faz? O Presidente (Direção) da Escola. Como é possível ter tal avaliação? Não seria melhor aproveitar o RAD que foi feito a pensar na objetividade do que estar sujeito a uma avaliação que não tem parâmetros seguros para comparação entre CVs? Seria aliás uma dependência perigosa dos professores da vontade unilateral de um só indivíduo. O atual estatuto RJIES já incentiva a investigação através da promoção no escalão, uma vez descongelados os escalões, e aponta para soluções para os casos de professores que não fazem investigação, permitindo que façam atividades alternativas, dedicando-se mais à componente pedagógica, por exemplo. Basta pôr o ECDU, o RAD e o RJIES a funcionar como deve ser para resolver este problema. Só é preciso haver força de vontade dos professores para que isso aconteça, e essa é a parte mais difícil, mas deve-se chegar lá motivando e não penalizando, na minha perspetiva. Promovendo os melhores na investigação, deixando por defeito os piores para trás. Esta seria uma forte mensagem para os que ficassem para trás alterarem a sua atitude.

A carreira docente estagnada

Quando o Estatuto da Carreira docente foi escrito, em 1979, na sua forma essencial, estava-se numa situação de crescimento, em que as universidades precisavam de professores de uma estrutura em pirâmide, com catedráticos, associados e auxiliares. Com o estabelecimentos da pirâmide veio a promoção dos professores ao longo dos anos, preenchendo os lugares vagos da pirâmide e culminando com o preenchimento dos lugares de catedrático. Nos últimos anos, com o congelamento das contratações de funcionários públicos, não houve entrada de doutorados, uma vez que com as alterações ao ECDU de 2009, tornou-se obrigatório o doutoramento para entrada nas universidades, para o lugar de professor auxiliar. Mas curiosamente houve entrada de novos professores diretamente para o lugar de Professor Associado, pela via do concurso público. Também têm diminuído os concursos para professores associados e catedráticos, devido aos cortes nos orçamentos das universidades. Na UM houve uma ligação da abertura de concursos ao número de alunos dos cursos e consequentemente dos departamentos responsáveis por esses cursos. Parece justa esta ligação mas também tem efeitos perversos, sendo o mais óbvio a desmotivação dos professores auxiliares nesses departamentos. A desmotivação leva a que os professores não façam I&D por não acharem que vão precisar de currículo para o resto da sua carreira académica, uma vez que a maior parte já ultrapassou os 45 anos, e por outro lado, não tendo a veia de investigador, também não fazem investigação porque não sentem prazer profissional nisso. O que acaba por acontecer é uma boa parte do pessoal docente, e são muitos os departamentos onde isto acontece, só dá aulas e gere o resto do tempo da melhor maneira que entender. Não sendo obrigatório picar o ponto, podem até fazer outras atividades ou pura e simplesmente não fazer nada, ou seja, nada relacionado com a I&D. Se ao menos tivessem atividades relacionadas com a sua especialidade, no caso das engenharias formassem empresas spin-off, ou fizessem consultoria para empresas do seu setor, através de projetos de prestação de serviços ao exterior, PSECS (que quase desapareceram), seria algo de que a Universidade beneficiaria, até seria aquilo que muitos pretendem como sendo uma relação entre o tecido empresarial e as empresas. Mas o que acontece é que mais parecem professores do ensino secundário ou mesmo ensino primário, que vão para casa quando não estão a dar aulas, mas com a agravante de terem menos de 1/3 de horas que estes profissionais. Como é possível uma universidade crescer na sua produção científica e consequentemente no seu valor, com uma estagnação desta ordem? Penso que o que deve ser feito e com urgência será de alterar totalmente o regulamento universitário. Uma hipótese seria de considerar que só os professores associados seriam do quadro e abrir concursos para todos os lugares docentes existentes como lugares de professores associados. Assim, os atuais professores auxiliares teriam que concorrer para o lugar de Professor Associado, juntamente com doutorados externos. Dar-se-ia um prazo de 2 a 3 anos para prepararem as candidaturas. Haverá outra formas semelhantes de resolver esta estagnação, mas a meu ver todas devem ter como objetivo o preenchimento de um lugar acima do que ocupa, como incentivo. Como qualquer concurso alguém ficará de fora, e espera-se que serão os melhores e mais motivados os que preencheriam esses lugares. Assim a Universidade terá futuro.

Assim vai o ensino superior na transição para 2015

Aproxima-se mais o fim de um ano em que as contas das Universidades chegam ao fim e mais um orçamento entra em vigor em 2015. Pelo que sabemos do que é divulgado que resta do orçamento deste ano, não chega para mais que uns consumíveis. Longe vai o tempo em que tínhamos o desafio de gastar mais do que tínhamos tempo para o fazer, a cumprir todas as regras, claro. Que o governo cortou no ensino superior já sabemos, mas que cortou ao ponto de cortar no futuro das universidades e do I&D é menos claro para os mais distraídos. Mas quando vemos que os cursos perdem professores, convidados e leitores, despedidos só por não terem vínculo, por muito bons professores que sejam, e quando bolseiros perdem a bolsa só porque a FCT decide cortar nas bolsas aliatoriamente e alterar a forma de avaliar os centros, atribuindo a uns que mal têm publicações a classificação de excelência a e a outros com mais que reconhecido nome internacional uma classificação menor, então perde-se o rumo, não se sabendo mais qual o objetivo da Universidade. O Governo humilhou muitos, fez perder a muitos aquilo que mais gostavam, a sua profissão, e ainda vai ficar mais um ano para terminar de enterrar definitivamente a esperança de muitos mais professores e investigadores. Com os cortes vêm também os despedimentos, com consequências para a qualidade que tinha como base no mérito dos seus professores. A meritocracia sai muito prejudicada e o que prevalece é aquilo que durante muitos anos andou a sondar o ensino superior, o corporativismo por um lado, e o "salve-se quem puder" de outros, eliminando os mais fracos e procurando salvar a pele sem olhar a critérios de mérito. É a promoção dos mais baixos instintos profissionais, que vem de cima. Leitores e bolseiros, os elos mais fracos, são as vítimas nas Humanidades, e os professores convidados, nas Engenharias. Precisamente aqueles que poderiam construir o futuro do ensino superior mais ligado à I&D e à sociedade. Tudo feito por colegas em reuniões departamentais, sem qualquer critério de mérito. O corporativismo vem de jogadas auto-protetoras por parte daqueles que constituem a maioria, normalmente os menos competentes, normalmente instigados por um líder eleito por eles, o que é uma deturpação da democracia e um atentado à meritocracia. O salve-se quem puder é normalmente típico de outros espíritos fracos e muitas vezes incompetentes que se juntam ao grupo da matilha, para não serem eles próprios sacrificados.

Assim vai o reino da..Cratogracia

O estatuto da UM, derivado do RJIES. prevê um órgão consultivo, O Senado, que não se sabe ao certo quais as competências reais. No entanto há umas almas que se candidatam com as melhores das intenções, uma vez que pensam fazer a diferença. Boa sorte é o que lhes desejo, embora desconfio que vão acabar frustrados pelo tempo perdido. Oxalá me engane, já que se esforçaram tanto e tantas expetativas criaram. Em vez do ministro andar a tentar cortar mais com a fusão de cursos de Universidades consideradas próximas geograficamente, faria melhor em reformular o RJIES e dar mais força ao Senado ou a um Conselho Académico que tratasse das questões pedagógicas, que tanta falta faz...
Para já, podia por o ECDU a funcionar, já que foi reformulado mas não foi posto a funcionar naquilo que seria o mais relevante para a tão propalada ligação Universidade-empresa: a possibilidade dos professores passarem um tempo nas empresas sem por essa razão serem penalizados na progressão da carreira.
Este ministro será que tem um plano ou estratégia? Ou estará preso pelas suas próprias contradições? É um rol de falsos arranques, tanto no secundário, com o inglês no primeiro ciclo e os exames aos professores, como no superior com os milhões que cortou e que diz que serão repostos e não o são. Agora diz que se vai avaliar os cursos segundo noções vagas de orientação, preferindo os cursos "técnicos" aos outros. Não se sabe bem o que quer mas não há um documento que guie as universidades neste ou naquele caminho. Ou se há, deve estar bem escondido.
Entretanto, nas Universidades reina a confusão, com o novo ano letivo já à porta.
Típico deste ministério e deste governo. Navegação à vista, como um comentador político definiu a sua atuação no outro dia numa análise pós anúncio da reforma do setor público, leia-se: dos cortes e impostos que vamos sofrer no setor público, desde o IRS à ADSE.

O que pagamos e recebemos é mais justo do que há 30 anos atrás?

José Afonso dizia numa das suas canções de intervenção, os Vampiros, que "eles comem tudo". Pois hoje com  evolução do País cada vez mais capitalista e de livre concorrência, podemos dizer que eles "vendem tudo". Vem isto a propósito de vários sinais que têm surgido e divulgados nos média, tais como as privatizações em curso das empresas de água e resíduos urbanos. Há uma guerra em Lisboa entre a autarquia e o governo para evitar a privatização dos resíduos de Lisboa. Todos estão conscientes que os resíduos são um negócio apetecível, uma vez que os pobres contribuintes, ou melhor, munícipes, não têm outro remédio senão pagar, sob pena e serem levados a tribunal. Depois há as empresas municipais que conseguem sempre ter preços mais elevados do que quando o serviço pertencia à Câmara.Temos exemplos perto de casa, como o preço dos serviços da empresa municipal AGERE formada há uns anos. Os preços dispararam. Nós pagamos mais de 20 euros todos os meses, quando há municípios que pagam menos de 5 euros aqui muito perto, como por exemplo Terras de Bouro. Porquê? Será porque uma é para pagar os empregos que foram aninhados nessa empresa aquando da sua formação e noutro caso é a própria Câmara a tratar do assunto, não sendo necessário neste caso pagar ordenados extra de extra funcionários? Antes queria a Câmara como era há trinta anos atrás a cobrar.
Depois temos o que recebemos como Professores nas Universidades. Os custos com os ordenados dizem-nos que são 90% do orçamento das Universidades ou por aí. Mas ordenados de quem e de quê? Em tempos, no início da UM em 1975/76 havia a discussão sobre o subsídio de investigação que foi considerado pouco mais tarde, se não estou enganado, como o subsídio de exclusividade. Era separado do ordenado. Mais tarde foi incluído como fazendo parte do ordenado, numa daquelas medidas que antecedem eleições, quanto a mim erradamente, uma vez que quem faz investigação deve receber por isso separadamente. Imaginem quanto se pouparia se voltássemos ao tempo do subsídio de investigação ser pago a quem fazia investigação? É caso para pensar...Não que eu defenda fazer investigação só com o intuito de publicar, ser promovido em concurso por o ter feito extensivamente, e receber extra por isso. Não tenho a certeza que seja este tão pouco o melhor caminho. Mas, por exemplo, entre pagar ordenados a Professores Auxiliares com nomeação definitiva, Professores Associados que estão satisfeitos ou conformados com a sua posição na carreira e não fazem investigação e Catedráticos que chegando ao topo da carreira não terão incentivo para fazer investigação, ou pagar um subsídio àqueles que realmente fazem investigação fundamental, eu optaria por esta última hipótese como a melhor alternativa possível. Como membro da Escola de Engenharia  e por teimosia de querer de facto fazer algo de útil à sociedade, defendo mais a investigação com alguma consequência para parte dessa sociedade, nomeadamente a indústria, mas como isso é quase impossível com os obstáculos existentes, sejam causados pelo ECDU ou pelos próprios Estatutos da UM, ao menos que se faça uma investigação que possa dar alguma formação científica aos professores que suplante em muito a dos alunos que eles vão ensinar, para o bem da qualidade do ensino universitário, e que essa investigação seja compensada.

O reitor da UP no seu melhor desmistifica funções e eleições para o Conselho Geral

Fez o reitor da Universidade do Porto mais uma demonstração de não gostar das eventuais limitações do seu cargo, que quanto a ele devia-lhe conceder poder absoluto. Primeiro foi uma tentativa de eliminar as eleições das faculdades, para ser ele a mandar diretamente. Agora quer interferir com o ECDU, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, nomeadamente nos concursos para os lugares de Professores Catedrático e Associado. Afirma que os avaliadores que são escolhidos segundo o seu currículo, e com uma categoria superior ao do candidato, nunca podem avaliar tão bem como o senhor reitor que foi quem delineou a estratégia para a Universidade.  Pode-se ser no blogue empreender de Vasco Eiriz o relato:Tal como está, vem um júri de sete pessoas, a maioria de fora, e a gente acredita que o júri vai escolher a pessoa mais adequada, mas o júri não conhece a estratégia da universidade. Apesar disso, o júri diz ‘Pá, é este’ E com base em que aspeto da estratégia é que o sr. reitor escolhe o candidato? Só pode ser com base na excelência científica e pedagógica ou não é assim? Nesse caso não serão os Professores da mesma área científica como o ECDU impõe que estarão em melhor posição deavaliar os candidatos que o sr reitor? Ou a avaliação tem outros contornos como sendo uma sintonia com uma estratégia do reitor? Se isto não é deturpação de todos os princípios de objetividade, então que se explique melhor o sr reitor da U.P.! Agora que já não tem mais nenhum mandato a cumprir, as tentativas desesperadas de controlo absoluto são umas atrás das outras! Como pode um Conselho Geral pactuar com tais atitudes? Ou será que ele tem maioria no Conselho Geral uma vez que foi eleito por esse órgão? Aí estão as contradições do RJIES no que respeita ao Conselho Geral, nas suas supostas funções, que são fiscalizar as ações do reitor, o que manifestamente não pode fazer uma vez que o elegeu. Na Universidade do Porto ou noutra qualquer. Este é um exemplo do pior do RJIES que se refletirá nas eleições para este órgão na U.M. uma vez que os eleitores têm essa percepção, que a eleição para o Conselho Geral só serve para eleger o reitor.

A semana das más notícias para o ensino superior

Foi anunciado esta semana pelo ministro Vitor Gaspar o aumento do IRS para a classe média. Se não fosse a crise nos empregos em Portugal, e o desespero da generalidade dos potenciais candidatos a um emprego, será que alguém quereria ser Professor Universitário no atual cenário? Vejamos: com o aumento do IRS que para um Professor Associado, com ou sem agregação, uma vez que este governo retirou o aumento salarial indexado ao grau de agregado, ou Professor catedrático, poderá passar dos atuais 25% para os 40%, que implicará um ordenado de pouco mais de 2000 euros. Que sentido fará entrar com doutoramento como Professor Auxiliar, fazer o percurso académico e sujeitar-se a concursos para subir na carreira, quando pode entrar no setor privado, sem necessidade de doutoramento, seja uma empresa comercial, industrial ou de serviços, onde os ordenados são mais elevados à partida, onde a progressão é real e é sempre mais bem recompensada, podendo no privado cmo se sabe, haver outras formas de recompensar que não são abrangidas pelo IRS. Outra má notícia para o ensino, foi a declaração do ministro que vai cortar na Educação. Onde? Já cortou o que podia cortar no ensino secundário. Se cortasse mais teria o sindicato dos professores em pé de guerra o que o ministro da educação não admitiria do seu colega das finanças. Resta o ensino superior, a não ser que o ministro retire os subsídios aos colégios privados, o que iria contra a filosofia dos seus colegas de coligação, Mota Soares e ca. Como não é provável que o faça, será o elo mais fraco no que diz respeito à capacidade reivindicativa, ou seja o ensino superior, que será o alvo dos cortes. No passado, foi sendo retirado aos poucos o que o ensino superior tinha de motivador; agora vão definitivamente torná-lo numa repartição pública, onde se entra e se sai ao fim de uma vida de trabalho, basicamente com o mesmo ordenado.

O ECDU e a exclusividade são levados a sério?

Parece que o ECDU serve para os concursos e para pouco mais. Quando lemos no ECDU que os docentes devem leccionar, fazer investigação e actividades de gestão, compreendemos que todas estas actividades, umas mais que outras, não causam qualquer controvérsia. No entanto o artigo 4 na alínea c também permite que os docentes podem:
"Participar em tarefas de extensão, de divulgação científica e valorização económica e social do conhecimento".
O artigo 67 tal como no anterior estatuto determina que o pessoal docente de carreira exerce em regra em regime de dedicação exclusiva. As excepções estão referidas no número 5 do artigo seguinte: ajudas de custo e despesas de deslocação. No artigo 70 acrescenta-se ainda os direitos de autor e as actividades que decorrem de contratos entre a Universidade e empresas ou instituições.
No entanto há bastantes professores universitários que exercem funções noutras instituições, e alguns funções executivas seja em empresas como directores científicos ou em instituições de cariz social. Segundo o artigo 68 nem estas funções em empresas nem as instituições de cariz social fazem parte das excepções. Como é possível? Para além destas situações do conhecimento dos governantes da UM haverá muitas outras não declaradas.
Parece que o ECDU não é fiscalizado uma vez que pelo menos na Escola de Engenharia da UM deixou de ser obrigatório apresentar cópia do IRS e/ou uma declaração no sentido que o docente não exerce outra profissão. Porquê? Foi dada alguma explicação por parte da reitoria sobre esta dispensa?
A colaboração com a indústria ou com as empresas ou as instituições é importante para a função da Universidade. Se essas funções seguirem as regras, não forem remuneradas ou sendo-o são declaradas como PSECs, então tudo normal. Mas não o sendo o que é que o ECDU estipula? Nada menos que um procedimento disciplinar e a reposição das quantias auferidas.
Claro que esta é uma daqueles artigos que não são para cumprir, mais como uma ameaça até onde pode ir a sanção. Tudo normal num país em que os que não cumprem não pagam por isso. É como os crimes fiscais. Nestes anos todos de democracia só houve um afigura grada que foi presa, agora já em domícilio e muito em breve, cidadão livre (O.Costa do BPN).
A questão é a seguinte: se ninguém liga, porquê que se insiste? Se houvesse total liberdade de acção, até poderia ser que os Professores trouxessem de fora informações relevantes para o ensino, mas por exemplo engenheiros a exercer funções em instituições de cariz social não será propriamente o caso. Mas enfim,a tutela que assuma ao menos o óbvio e faça uma resolução circular na Universidade que estipule aquilo que já acontece: Não queremos saber o que faz lá fora e não lhe pediremos explicações nem terá que apresentar qualquer comprovativo. Ponto.

A Fundação: regime de contratações e promoções

É sabido que no nosso País funciona e funcionou sempre a cunha. Uma palavrinha, uma ligação familiar ou de amizade ou de outra natureza, e o emprego ou a promoção estão garantidas. Acontece nas empresas e acontece na função pública. Todo o País depois sofre na sua competitividade por muitas vezes não serem os melhores em cargos de chefia, ou mesmo que não sejam de chefia mas suficientemente relevantes para "atrasar toda a máquina" ou numa designação muito mais apropriada em inglês: "slow down". Os sociólogos teriam muito a estudar sobre esta apetência que os homens e mulheres têm para se sentirem poderosos ao ter nas suas mãos o destino de alguém, e de daí tirarem prazer ao decidir sobre o seu emprego e futuro profissional.Também sobre os candidatos que se sujeitam a essa arbitrariedade este estudo faria um bom "case study" em termos da aceitação de ficarem a dever favores ao seu chefe e de futuro ter que "pagá-los".
Na função pública, quando um governo introduz uma lei mais exigente de concursos para admissão ou promoção de pessoal, é com o objectivo de reconhecer o mérito na avaliação. No entanto há uma tendência recente de se confundir competitividade com agilização de processos de contratação e de promoção. É o caso da transformação da Universidade em Fundação, em que todos estes processos de contratação e de promoção serão muito mais simples e rápidos. Pode de facto haver a coincidência de se contratar alguém muito capaz que imediatamente põe as suas capacidades de trabalho ao serviço da instituição e tal como em muitas empresas de sucesso, potencia a produtividade da secção para onde foi trabalhar ou onde foi promovido e indirectamente contribuir para a produtividade da própria Universidade. Mas em muitos casos pode também funcionar a cunha ou a proximidade, familiar ou outra, uma vez que é uma condição que não desapareceu nem desaparece tão cedo da sociedade portuguesa. No caso da promoção de funcionários, já temos o exemplo do SIADAP que permite aquilo a que se designou por Opção Gestionária, mas que bem se podia designar por "opção discricionária" pelas injustiças que causa ao passar ao lado da avaliação objectiva regular. No caso dos professores, o ECDU ainda vigora com exclusividade da promoção por via duma avaliação por concurso. Com a passagem da Universidade a Fundação, vai haver também a possibilidade de passar ao lado do ECDU, o que poderá também gerar situações de injustiça. Vamos esperar para ver, porque se as dúvidas ou mesmo rejeição de muitos professores da passagem a Fundação já são muitas, então serão muitas mais nessa altura, o que poderá provocar uma alteração do sentido de voto nas próximas eleições para os cargos dirigentes da UM, uma vez que os actuais dirigentes são os protagonistas desta mudança.

O novo ECDU (5) e a Extensão Universitária-timidez na reforma

Quando se esperava que o novo ECDU viesse alterar substancialmente as várias formas que um professor pudesse contribuir para a Universidade e para o meio empresarial , vemos que as únicas referências a estes aspectos de ligação ao exterior são muito tímidas. No artigo 4, alínea c), aparece como uma das novas funções dos docentes a seguinte descrição:
- Participar em tarefas de extensão universitária, de divulgação científica e de valorização económica e social do conhecimento.
Mas que novidade! Há quanto tempo os docentes "participam" extensão universitária? Há 20 anos? Quando é que foram implementados os PSECS na UM?
Quando se esperava que as actividades de extensão universitária fossem uma das componentes obrigatórias de avaliação curricular, o que aparece no artigo 50, nº6´, são 3 componentes do currículo: a) científica, b) pedagógica e c):
-Outras actividades que hajam sido desenvolvidas pelo candidato no âmbito das atribuições dos docentes universitários.
Neste "saco" cabem lá tantas actividades, que a extensão universitária é completamente diluída. Senão vejamos o que diz o artigo 4 sobre as restantes atribuições.

d) Participar na gestão das respectivas instituições universitárias;
e) Participar em outras tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão competentes e
que decorram da actividade de docente universitário.

No que respeita à gestão não há nada a dizer. Mas e a alínea e) que refere "outras" actividades?
Quer isto dizer que a extensão universitária está sujeita ao critério do júri que pode substituí-la por "outras" tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão competentes...que não estão definidas, ou seja, podem ser a tarefas de elaboração de mapas de distribuição de serviço docente, organização de visitas, organização de eventos tais como recepção de convidados, elaboração de folhetos, etc.
Mais uma vez perdeu-se a oportunidade de incentivar a extensão universitária. E quando me refiro á extensão universitária, estou-me a referir a projectos de I&D em conjunto com empresas e formação de empresas "spin-off" de base tecnológica como prioritárias. É disto que o País precisa para se inovar. Não é de uma Universidade fechada intramuros que olha para o seu próprio umbigo como sendo o centro do Universo.

Debate em Azurém sobre o ECDU

A questão que aparece na última mensagem deste blog, foi posta aos representantes sindicais durante um debate que teve lugar ontem no campus de Azurém da UM. A resposta é que os Professores Auxiliares sem Nomeação Definitiva não têm qualquer protecção e poderão ficar no desemprego e os que têm a Nomeação Definitiva irão para o Quadro de Mobilidade especial que lhes assegura um emprego noutro lugar em funções semelhantes, mas pouco provável que seja no Ensino Superior visto que não há lugares.
Outra das informações prestadas por Manuel Carlos Silva da FENPROF foi no que respeita ao que se conseguiu para as Universidades em comparação com os Politécnicos. Embora considere que os docentes do Politécnico estão numa situação pior porque têm que fazer concurso para entrarem, alguns com anos de casa podem não assegurar o seu lugar, houve no entanto ganhos consideráveis no topo da carreira, com a introdução duma nova categoria o Professor Adjunto Principal. Durante o debate sobre este assunto, especulou-se que teria sido devido á pressão junto do Ministro do CSISP, Conselho Superior do Ensino Superior Politécnico, que junto com os presidentes de Câmara das várias cidades onde se situam os Politécnicos, terão pressionado o Ministro nesse sentido. Como esse lugar de Professor Coordenador Principal tem a mesma remuneração que o de Professor Catedrático, então podemos dizer que isso significa uma desvalorização da carreira Universitária, questão que também foi realçada por um dos organizadores do debate, o colega Fernando Castro, que questionou se a desvalorização de carreira duma maneira geral não vai significar que teremos menos candidatos de mérito aos lugares da Universidade que poderão optar como alternativa ao Politécnico? Pedro Oliveira frisou que a carreira do Politécnico na exige que o docente publique papers, nem outras formas de apresentação de resultados de I&D, pelo que não compreende como é que o topo da carreira Politécnica é equiparada á da Universidade, onde as exigências em termos de progressão é muito superior. Manuela Carlos Silva adiantou que há muitos Professores Coordenadores sem sequer terem doutoramento. Embora o Ministro exija que o lugar exija o grau de doutor, houve quem dissesse da assistência que até isso seria agora mais acessível, com doutoramentos conseguidos lá fora sabe-se lá como u até que o novo esquema do programa doutoral também facilitava a obtenção do grau, graças a Bolonha.
Enfim, está tudo feito para mais uma vez se desvalorizar a carreira docente Universitária sem a tornar mais segura em relação á estabilidade de emprego.
Não se percebe é porquê que os Reitores, tal como os seus colegas do CSISP não defenderam os interesses das Universidades. Talvez tivessem barafustado em relação ao Financiamento há uns meses atrás, mas em relação aos seus colegas...nada.
É lamentável como alguém disse da assistência, a situação de deslize que desde que o topo da carreira universitária perdeu em relação aos juízes, se tem vindo a verificar agora mais uma vez com este novo ECDU.

O novo ECDU (4) - Protesto 3 de Junho

Conforme se pode ler no site da Fenprof e nos e-mails entretanto enviados para toda a Academia pela Fenprof e pelo SNESUP, vai haver uma concentração em Lisboa de docentes do Ensino Superior organizada por estes dois sindicatos como protesto da posição irredutível do Ministério nas negociações com os sindicatos.
Embora um pouco em cima do acontecimento, com certeza devido à urgência da situação, finalmente os sindicatos estão a mobilizar-se. Mais vale tarde que nunca. Vamos ver se ainda se vai a tempo de evitar que se mantenha um Estatuto que tem como aspecto mais preocupante a precariedade do emprego docentes,nomeadamente dos leitores e dos Professores Auxiliares.