Este Ministro tentou de facto inovar, com a introdução do RJIES e o novo ECDU.
Alguns aspectos destes dois documentos são positivos, a meu ver. Mas na realidade o que mudou verdadeiramente em relação aos anteriores documentos? Muito pouco, a não ser a possibilidade das Universidades passarem a Fundações, que talvez fosse o único verdadeiro objectivo do Ministro ao introduzir o RJIES. Senão vejamos: Introduziu o Conselho Geral, que seria uma grande novidade. Antes havia a Assembleia da Universidade. Qual a diferença já que o CG elege o Reitor e a Assembleia também elegia? Só se for que o CG pode fiscalizar o Reitor enquanto que a Assembleia não tinha esses poderes. Mas a fiscalização é relativa, e necessita de uma maioria absoluta para ter verdadeiras consequências (demmissão do reitor, por exemplo). O Senado já existia. O Conselho Administrativo também, etc, etc. Portanto que novidades há? No caso da UM, se houve novidades essas foram introduzidas pelos Estatutos da própria Universidade, que aproveitou os novos Estatutos para juntar duas Unidades Orgânicas numa só, e para conferir o estatuto de Escola ao Departamento Autónomo da Arquitectura (anunciado na última reunião do CG e a meu ver prematuramente). Nas Unidades Orgânicas também não há grandes alterações ao que acontecia anteriormente, a não ser a figura do Conselho de Escola, que por analogia com o Conselho Geral elege o Presidente de Escola e fiscaliza a sua actividade.
Fica pois a sensação que foi quase tudo cosmética, menos para aquelas Universidades escolhidas para se transformarem em Fundações. As verdadeiras intenções do Ministro não serão de separar estas Universidades de outras possibilitando que de futuro tenham orçamentos superiores às restantes e que se distanciem, qual Oxford e Cambridge? Tal como na Ciência (ver post anterior), as manias de ter uns escolhidos entre os demais para alcançarem a excelência voltam a ser visíveis. Na Ciênca foram aqueles que foram escolhidos para "colaborarem" com o MIT. Nas Universidades são as Fundações que também são só para alguns (tanto num como noutro caso sem concurso).
No caso do ECDU, foi tudo feito para ficar tudo na mesma, pelo menos na Universidade, com a agravante de haver uma intenção de se desfazer dos docentes que poderiam estar a mais (leitores e Professores sem Nomeação Definitiva). Até alguns, os Professores Auxiliares mesmo com Nomeação Definitiva não se livram de daqui a uns anos com dois pareceres negativos serem dispensados, por não terem tenure.
No Politécnico têm que todos ir a concurso, mesmo os que estão lá há anos, para assim se poderem eliminar mais alguns docentes.
Não vamos ter saudades deste Ministro que ainda por cima acumulou o Ensino Superior com o da Ciência. Esperemos que o futuro Governo não caia na mesma asneira. Havendo dois Ministros diferentes, as probalidades de um ser bom serão melhores, ou não?
