Está em negociação o Estatuto da Carreira Docente.
Para além da situação referente á progressão na carreira através de escalões, nada mais parece interessar aos sindicatos, ao ponto de admitir que tal passagem pode, ao contrário do que acontece agora, ser sujeita a avaliação. A lei das carreiras da Função Pública estipula que essa avaliação seja feita e a adaptação a esta lei por parte do Ministério a Ciência e do Ensino Superior é o que está em cima da mesa de negociações. O Sindicato admite que se faça esta avaliação. Mas no Ensino Superior já existe a avaliação para subir de categoria, através de concursos próprios e diferentes dos da Função Publica em geral, para quê complicar e fazer avaliações para os escalões? Até pode confundir sobre o mérito dos docentes uma avaliação que pode se sobrepôr à avaliação para mudança de categoria. Imaginem que acontece que um docente é avaliado positivamente por concurso para passagem para Professor Associado e por coincidência tem uma avaliação para passar de escalão e esta avaliação é negativa. O que significa isto? Que o docente é suficientemente bom para passar a Professor Associado mas não para passar de escalão?
Seria talvez aceitável esta sobreposição se a avaliação de subida de escalão fosse por exemplo baseada em critérios diferentes dos concursos para subida na categoria, que na prática é uma avaliação curricular científica. Por exemplo se a subida de escalão fosse uma avaliação mais centrada na componente pedagógica, incluindo a avaliação efectuada pelos alunos, já faria sentido haver estes dois tipos de avaliação.
Aliás, a avaliação com base quase só no currículo científico, tem produzidoa algumas anomalias no Ensino Superior, com docentes a trabalhar quase exclusivamente para o seu currículo e não dedicando tempo suficiente aos seus alunos, já para não falar daqueles que, desrespeitando o ECDU e o seu contrato, faltam constantemente ás aulas porque estão fora do País em reuniões, conferências e projectos internacionais que poderão lhes trazer benefícios em termos de currículum científico e progressão na carreira.
Sempre defendi que o currículum científico é mais importante que o pedagógico, na avaliação de passagem de categoria, até porque é mais objectiva a sua avaliação. No entanto, parte-se do pressuposto que o docente candidato executa aquilo para o qual é pago: dar aulas e dá-las duma forma profissional. Acresce que o júri nestes concursos normalmente não tem acesso nem a essa informação nem á avaliação feita pelos alunos ao professor, não podendo portanto avaliar essa componente duma forma objectiva. Talvez a avaliação pedagógica na passagem de escalões não fosse uma má ideia para cobrir esta lacuna na avaliação dos docentes universitários...
