domingo, março 19, 2017

Doutoramentos financiados

Numa reportagem do programa da RTP 1 "sexta às 9", dedicada a um doutoramento na Universidade de Vila Real e Trás os Montes, UTAD, encomendado por uma universidade brasileira, houve denúncias de alunos que não podiam apresentar as suas teses de doutoramento porque os serviços da Universidade não tinham registo do pagamento das suas propinas. O caso tornou-se num caso de justiça, quando se percebeu que alguns professores, tinham contas bancárias paralelas onde se depositavam valores que deveriam ir para a Universidade para pagar as propinas das alunas em causa. Mas não é esse episódio que me leva a comentar este assunto deste doutoramento. É o facto de aparentemente não ter havido orientação por parte dos orientadores e portanto das teses não terem qualidade de teses de doutoramento. Era altura de se fazer uma avaliação aos doutoramentos que existem nas universidades portuguesas financiadas por entidades brasileiras, no que respeita nomeadamente à qualidade desses mesmos doutoramentos. Nos casos como este em que os professores da Universidade recebem para orientar esses alunos, a própria universidade também recebe, não haverá um conflito de interesses na avaliação feita pela própria universidade? No caso por exemplo do ensino privado no ensino secundário, e já agora das escolas públicas, não são as escolas que avaliam os alunos nos exames de acesso às universidades, embora haja uma componente na nota final por parte da escola/colégio, mas que não será determinante. Não será difícil estabelecer um exame independente bastando para isso por exemplo que os doutoramentos voltassem a exigir que a maioria dos elementos do júri fossem de outras universidades, o que de momento está dependente dos regulamentos dos programas de doutoramento, não havendo nos estatutos das universidades como o da UM por exemplo, uma norma que regulamente este aspeto em particular. No ECDU também não aparece por não dizer respeito à carreira docente. Há ainda uma questão de imagem. Nas Universidades de países como o Reino Unido ou outros muito procurados pelos alunos estrangeiros, os alunos pagam propinas, mais altas que os do país de origem ou da Comunidade Europeia no caso da Europa, mas os professores não são pagos extra para a orientação desses alunos, não havendo por isso um claro conflito de interesses quando da sua avaliação. Porquê que em Portugal é diferente? Não será algo que pode desvalorizar a nossa imagem perante outras universidades concorrentes na captação de alunos estrangeiros? Fica aqui a questão.

terça-feira, fevereiro 28, 2017

A I&D acomodada

Sucedem-se iniciativas por parte do governo para resolver problemas pendentes durante anos, como o futuro dos investigadores ou bolseiros, ou seja a estabilidade de emprego, e também o eterno fosso existente entre as instituições de ensino superior e as empresas, nomeadamente no que respeita à investigação que não é transferida para a economia do país. O problema é que quando se fazem as coisas para resolver depressa, há o risco de não se resolver nada e se arranjar ainda outros problemas, além do que se gasta que podia ser mais bem empregue de outra forma. No caso dos investigadores, o governo passou para as Universidades o ónus de fazer o estatuo de carreira do investigador, o que a Universidade do Minho já fez. O que este regulamento faz é de facto dar um emprego e uma carreira aos investigadores, o que agora é possível via a contratação pela via da Fundação, com contratos a termo certo. Até aqui tudo bem. Mas também contempla a hipótese de contratar por tempo indeterminado. Qual é a ideia? Ter um investigador a investigar toda a sua vida profissional, sem retorno aparente para a Universidade? O que são umas publicações científicas para a UM e o País? Serão mais umas para a estatística. Se virmos depois os salários destes investigadores, designados por investigadores coordenadores, são semelhantes a um professor Associado. Mas o Professor dá aulas, forma licenciados, mestres e doutores, e faz investigação. Ás tantas tão ou mais relevante do que a do investigador produz. Há ainda outra questão. Lembram-se do INETI? Pois esta instituição era constituída por investigadores de carreira. Alguém se lembra de alguma desta investigação ter tido alguma relevância quando comparada com aquela efetuado por professores nas universidades? Não é comparável. Porquê? Porque um investigador não investiga por decreto, não investiga se não lhe apetecer porque recebe o ordenado na mesma e tendo contrato por tempo indeterminado, não pode ser dispensado, não correndo qualquer risco. Pode pura e simplesmente se não estiver inspirado não produzir quaisquer resultados o que é agravado por não dar aulas, nem produzir licenciados/mestres/doutores como o fazem os professores. Não seria melhor que o investigador passasse não a investigador coordenador mas que se candidatasse ao lugar de professor Auxiliar/Associado quando tivesse currículo para isso? Assim cobria as necessidades da Universidade, fazia investigação e dava aulas. Em relação à transferência da I&D para a economia, vem o governo abrir concurso para os chamados Collaborative Laboratories, ou CoLabs. A ideia é aparentemente copiada da Europa e assim será financiada em grande parte pela Comunidade Europeia. Claro que está já direcionado para mais do mesmo, com algumas exceções. Mas á parte desse aspeto, que vai beneficiar alguns nomes conhecidos da praça, há ainda o ridículo de ser só necessário uma empresa como parceira do CoLab, segundo me apercebi de uma leitura breve do regulamento. Qual a validade dessa transferência de I&D quando é só para uma empresa? Na Europa há multinacionais que poderiam sozinhas fazer esse papel de representar uma fatia relevante do meio empresarial. Mas uma pequena e média empresa que é o que existe em Portugal, como representará o tecido económico português? Além de empresas podem ser hospitais e está-se mesmo a ver para que centros de investigação está destinado estes CoLabs. Mas o jornal Expresso deu um exemplo do Politécnico de Bragança, uma Professora que tinha tudo para compor um desses CoLab desenvolvendo a agricultura local, salvo erro. Até que é uma boa ideia. Mas já se sabe que vai ser antes do concurso fechar? Há outros que já se puseram de bicos de pés, a antever que podem novamente dirigir infraestruturas numa continuidade de colecionador de investigadores, projetos e consequentemente de currículo e prestígio continuado no País. A confusão jornalística sobre este assunto é grande derivado da falta de esclarecimento e clarividência por parte do governo. Fala-se em centros de transferência de tecnologia que pelos vistos fazem investigação, nos vários setores, têxtil, calçado, curtumes, por exemplo, e que serão munidos de instrumentos semelhantes aos Colabs. Tudo à pressa e numa perspetiva de resolver estes problemas da I&D aplicada que não é absorvida pela economia. Já lá diz o povo: depressa e quem não há quem.

domingo, fevereiro 12, 2017

Revisão dos estatutos da Fundação UM

As eleições para o Conselho Geral estão à porta e já se adivinham algumas das listas que se vão candidatar. Duas já se manifestaram, a da Universidade Cidadão e uma formada e apoiada pelo ex-Vice reitor Vieira de Castro. Esta última notícia foi divulgada na sequência da demissão de Viera de Castro do cargo de Vice-Reitor, o que é estranho, uma vez que é o Conselho Geral que elege o reitor, sendo certo que qualquer candidato de qualquer universidade se pode candidatar, obviamente em desvantagem em relação a um membro de uma lista maioritária do Conselho Geral. Não é inédito, uma vez que já aconteceu no passado, com o reitor a apoiar a lista que ganhou o Conselho Geral e que por sua vez o elegeu. É mais um incongruência do RJIES. Mas de acordo com o atual reitor, numa interpelação que fiz numa sessão recente de discussão da revisão dos estatutos da Universidade do Minho, o RJIES não está à discussão, nomeadamente no seio do governo, sic. Pensava que tudo o que não está bem estivesse sempre em discussão, mas pelos vistos o que não é discutido no seio do governo ou não é divulgado pelos media, não existe, por isso essa discussão não existe. Portanto, todos os posts que escrevi e outros artigos que outros escreveram sobre o RJIES são pura e simplesmente inexistentes. Estamos conversados. Quanto à Fundação, não foi mencionada nessa apresentação da revisão dos estatutos o que é estranho uma vez que foi a causa principal da necessidade de rever os estatutos ou já o tinha sido numa revisão anterior. Na Revisão apresentada, que admito foi um trabalho voluntário e árduo efetuado pelos membros do Conselho Geral, e como foi referido não foi fácil o consenso para se conseguir os dois terços necessários à sua aprovação, na minha opinião talvez se tenha do demasiado ao pormenor naquilo que não é essencial à instituição, como o Senado, que afinal é um órgão consultivo ou o reforço de órgãos como o Conselho de Ética e o cargo de provedor, e debruçaram-se pouco sobre os aspetos mais importantes nesta mudança tão radical que é a passagem a Fundação. Outras alterações, estas mais relevantes, foi a formação de Unidades Orgânicas de Investigação, sendo que a única para já é a do I3Bs. Esta unidade saiu da alçada da Escola de Engenharia e tornou-se autónoma o que seria de esperar, dada a sua dimensão e o facto de ser quase exclusivamente uma unidade de investigação, daí o seu nome. Mas voltando à Fundação. Aparece nos estatutos, por exemplo, que a UM pode agora contratar pessoal segundo moldes "empresariais", sem necessidade de concurso, como até aqui. Sendo de direito privado, já se esperava que assim fosse. Mas até que ponto? Como é que se conjuga por exemplo, o peso da contratação segundo moldes empresariais, com a contratação segundo os moldes até aqui que foram regidos pelas regras da Função Pública? Ou todas as futuras contratações, funcionários e professores, serão de acordo com as regras empresariais ou de instituições privadas? Não sabemos nem podemos adivinhar. Pelos vistos está tudo em aberto e ao arbítrio do futuro reitor. Os estatutos não são claros quanto a este ponto. Não quantifica, só refere que é possível coexistirem os dois modelos. Veremos se é.

domingo, janeiro 15, 2017

Trabalho de graça na Universidade dá jeito

Foi o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, à televisão argumentar que é normal aulas dadas por professores sem salário, algo que foi denunciado pelo sindicato dos professores. O Presidente do CRUP e simultaneamente Reitor da UM também foi entrevistado afirmando ipsis verbis o mesmo que o ministro, talvez mesmo antes do ministro o fazer, mostrando uma sintonia óbvia num interesse comum: poupa-se dinheiro. Dizem que "lá fora" é assim. Mas será? E se for, porque não copiamos o que é positivo e não o que é negativo? Mesmo que estes professores sejam na realidade investigadores pos-doc ou outros investigadores, a fazer doutoramento, não está previsto no ECDU, sendo grave que tanto o ministro como o Presidente do CRUP contornem a questão com afirmações vagas de que "também se faz lá fora". Outras atitudes previsíveis deste ministro, é a defesa do RJIES como sendo o melhor regulamento jurídico que as Universidades já tiveram. Isto a propósito da Autonomia das Universidades e de uma questão do entrevistador sobre se as universidades não teriam demasiada autonomia e por isso situações como esta de trabalho de graça continuariam a ocorrer. Lembro-me dos monitores, do anterior regulamento das Universidades, em que não sendo do quadro, estes recém-licenciados poderiam lecionar, nomeadamente aulas práticas ou teórico-práticas e ..eram pagos! Não foi só isto que o atual regulamento piorou como já aqui tenho argumentado na sua pior vertente, ou seja a Fundação. Também há a possibilidade de contratar professores convidados, o que poderá ser interessante em cursos tecnológicos, alguém com experiência industrial, mas tem sido usado para contratar recém-licenciados que não entram pela via do concurso por não ser possível abrir concurso, devido ao congelamento de vagas, e que pode até servir para facilitar a estes professores um currículo que lhes vai dar vantagem e concursos futuros, alegando experiência na área. Esta tem sido denunciada como uma prática de endogamia nas universidades portuguesas. Ao trabalhar de graça, ainda melhor, porque a os professores interessados em manter os seus orientandos e levá-los a serem professores, poderão desta forma fazê-lo sem obstáculos de ordem financeira por parte da universidade. É lamentável ter o ministro e o Presidente do CRUP a apoiar estas situações, mas quando se está num estado de apatia geral por parte da academia, com algumas exceções de denúncias esporádicas por parte dos sindicatos, é natural o à-vontade por parte dos dirigentes do ensino superior em justificar tudo, mesmo aquilo que não é justificável.

segunda-feira, janeiro 02, 2017

Um Ano Novo no Ensino Superior para refletir

Entramos em 2017 com esperança de uma vida melhor, como acontece todos os anos. No que toca ao Ensino Superior, no entanto, pouco ou nada deve mudar. A julgar pela determinação do ministro e das Universidades, o RJIES continuará a regular o governo da Universidade e o modo de eleição que determina o seu governo. Há que refletir se o exemplo dos últimos 10 anos de RJIES veio melhorar alguma coisa. Já para não falar da passagem a Fundação que esperamos ainda para ver. No que respeita aos alunos do ensino superior, continua tudo na mesma: vamos ter o mesmo número total de alunos, ou menos, e com menos saídas profissionais, o que deveria servir para fazer uma reflexão da adequação da oferta de curso na UM. Os alunos continuarão a fazer praxes fazendo perder o tempo precioso de arranque dos estudos no início do ano, e fazendo perder a paciência aos professores mais sensíveis a estas práticas (incluo-me nesse grupo). Farão ainda as suas festas de receção ao caloiro e de enterro da gata, apoiados por subsídios da UM que não serão contabilizados de uma forma rigorosa temendo-se que será dinheiro desperdiçado, melhor empregue em coisas mais relevantes para o seu futuro. Mas se os alunos são apoiados pela UM nas suas atividades, a UM não recebe em troca qualquer contrapartida. Pois se a UM e outras Universidades já se manifestaram contra o exercício das praxes, não seria de os alunos, através da sua associação de estudantes, com parte do subsídio que recebem da UM encontrar outras formas de integrar os caloiros? Ou com a sua integração em grupos de interesse em diversas atividades, desportivas ou não. Seria pedir muito que fossem atividades culturais, como por exemplo debates sobre a atualidade? Ou atividades de solidariedade? Ou atividades dedicadas ao ambiente? Afinal não será só a Universidade a quem os alunos devem dar de volta algo, também à sociedade que paga os impostos para eles poderem estudar (as propinas não pagam a totalidade do seu ensino e há ainda a considerar as bolsas que muitos recebem). Não será que os alunos também precisam de refletir sobre o que tem sido os últimos anos de desperdício do seu tempo (em praxes nomeadamente)? Sinceramente, espero que todos reflitam neste ano de 2017 sobre estes assuntos (eu já o faço desde 2008 neste espaço de divulgação de pensamentos)!

segunda-feira, dezembro 26, 2016

NDNR- Novos Desafios Novos Rumos

Terminou o blogue NDNR-Novos Desafios Novos Rumos, informação no próprio blogue que dá como justificação o fim de um projeto que se iniciou com uma lista com o mesmo nome para as eleições do Conselho Geral em 2008. Pela mão de José Cadima, tiveram os leitores ocasião de seguir as notícias mais relevantes sobre a Educação e o Ensino Superior, prestando o blogue uma ajuda preciosa num mundo académico que de uma forma geral está esvaziado de iniciativas semelhantes, desde que o RJIES, regulamento que entrou em funcionamento na mesma altura que apareceu o NDNR, regulamentou todo o processo de eleição e funcionamento do ensino superior. Aquilo que na altura parecia que era uma oportunidade para a academia, veio, na minha opinião, acabar por se revelar ainda menos democrático e irrelevante que o que existia até então. O que até então era uma eleição direta para reitor, foi substituída por um colégio eleitoral, o Conselho geral. Para as unidade orgânicas, o processo de eleição do Presidente de Escola, até então direta, também se tornou uma cópia da eleição do reitor, cabendo ao Conselho de Escola a sua eleição. Na altura, muitos de nós se iludiram com este novo regulamento e processo de eleição e governo, e participaram ativamente no processo eleitoral. Não obstante, o blogue NDNR foi um exemplo de resiliência num ambiente indiferente, ou mesmo hostil por vezes, ao debate interno sobre a academia. Por essa razão, compreendendo as razões por detrás do seu encerramento, devemos lamentar o seu fim. Esperemos que outros blogues o venham substituir nesta missão imprescindível para a Academia no novo ano que se aproxima. Um bom Ano de 2017, cheio de alegria e prosperidade!

domingo, dezembro 18, 2016

Fontes legítimas de I&D e a sua proteção

Num programa da RTP1, "sexta às 9", um programa que procura e denuncia várias situações problemáticas e atitudes abusivas, emitiu um episódio há umas duas ou 3 semana atrás, sobre as bactérias nos hospitais. É um programa que nem sempre tem o cuidado de fazer o trabalho prévio de assegurar a legitimidade das suas fontes. Apercebi-me desse facto ao ver no programa sobre o problema de bactérias em hospitais causadores de infeções muitas vezes fatais, como informação lateral ao problema discutida por especialistas de renome, médicos principalmente, uma investigação efetuada na UM por mim e a minha equipa na altura, em que se obtiveram resultados interessantes com um antomicrobiano inserido em nanopartículas de sílica. No entanto, a tecnologia foi apresentada por um auto-denominado investigador, em nome de uma empresa de Barcelos onde trabalha, a Smart Inovation. Este investigador só integrou mais tarde a equipa, não se coibindo no entanto de se apropriar da tecnologia dos antimicrobianos desenvolvida por outros antes dele, para a transferir para a empresa onde trabalha. Este tipo de abuso é recorrente com este investigador, com outras tecnologias derivadas, como nanopartículas de sílica com repelentes de mosquitos, desenvolvidas pela mesma equipa na UM mas já com a sua participação, divulgando-as também como tendo sido desenvolvidas na sua empresa. Nestes casos, em que a Universidade não se protege da usurpação do seu património intelectual, os professores e os investigadores honestos da sua equipa podem ver o seu trabalho furtado por qualquer investigador menos honesto, principalmente se aliciado por uma empresa a fazê-lo. O professor pode ainda tentar proteger a tecnologia que desenvolveu na Universidade com um acordo de confidencialidade, o que será inútil porque não é um documento oficial da UM. Mesmo acordos de confidencialidade oficiais inseridos, por exemplo, em contratos de bolseiro são pouco eficazes se a Universidade não atuar defendendo esse mesmo acordo. A Universidade não protege a investigação efetuada entremuros, por não ter um gabinete de proteção da propriedade intelectual dos seus professores. Existe um gabinete de patentes, mas se a tecnologia não é patenteada, o que ocorre na maioria dos casos, não há qualquer proteção, não havendo um gabinete jurídico que atue nestes casos. Por outro lado e mesmo que se registe patente, a UM só aceita registá-la se houver uma empresa que assuma os custos, mesmo que seja uma empresa spin-off constituída pelos inventores. É uma situação confortável para a Universidade, não assumindo os custos mas auferindo das royalties ou da venda da patente. Em contrapartida os inventores da spin-off têm que custear as despesas de registo, ficando-se muitas vezes pela patente nacional por a patente internacional ter custos incomportáveis para uma empresa start-up/spin-off no início de atividade. A UM também não se responsabiliza pela proteção da tecnologia, seja patenteada ou não. Casos como o relatado, voltarão a ocorrer no futuro se a situação não se inverter, furtando à UM o que a ela pertence por lei, e aos investigadores o que a eles pertence como parte do seu currículo e da sua propriedade intelectual (direitos de autor).